MEC indica à Anatel velocidades e parâmetros para conectividade em escolas

O Ministério da Educação (MEC) respondeu uma série de questionamentos da Anatel sobre velocidades, parâmetros e o escopo dos projetos de educação conectada que devem ser realizados com os mais de R$ 3,2 bilhões em recursos do Leilão do 5G reservados para a área.

A nota técnica do MEC segue demanda realizada pela agência para nortear a atuação do GAPE (o grupo da agência que supervisiona os compromissos de conectividade nas escolas). Um dos questionamentos tratava das velocidades mínimas de conexão definidas pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) – e se tais regras seriam aplicáveis aos projetos do GAPE.

Em réplica, o MEC apontou recomendação de velocidade de download de no mínimo 20 Mbps para escolas atendidas com satélite e de no mínimo 50 Mbps no casos de conexão terrestre. A partir disso, no ensino fundamental e médio devem ser considerados um mínimo de 1 Mbps no turno com mais movimento, enquanto na educação infantil, haveria exigência mínima de 1 Mbps por profissional de educação. Há ainda um limite máximo de velocidade, com teto de 1 Gbps.

Ainda segundo a pasta, tais parâmetros devem ser usados como referências não apenas pelo GAPE, mas também em outras políticas como projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. Mas um detalhe é importante: o MEC admite que tais referenciais mínimos possam ser flexibilizados com base em considerações de custo-benefício, desde que sem comprometer as exigências de velocidade por usuário.

Áreas sem fibra e equipamentos fora do escopo

Outro ponto da nota é a confirmação de que as próximas fases de projetos do GAPE (que tem como braço operacional a EACE) devem focar apenas em escolas de áreas sem acesso adequado à fibra. O MEC recordou que a própria recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que ocasionou os compromissos de educação conectada do leilão do 5G previam atendimento das "regiões cujas escolas públicas apresentem os menores índices de conectividade".

Já sobre a distribuição de equipamentos de informática para as escolas, a indicação foi de que a atividade estaria fora do escopo das iniciativas coordenadas pela Anatel – que deveriam se limitar à banda larga, custeio por 24 meses, rede interna, WiFi e, se necessário, energia elétrica.

A distribuição de equipamentos e a formação de professores, por sua vez, estariam em outras alçadas que não a do GAPE. Segundo ao MEC, cabe aos entes (estados, DF e municípios) a aquisição de equipamentos necessários ao ensino, seja por meio de verbas do Fundeb ou a partir de leis que direcionam recursos para educação conectada – como a 14.180/2021 e a 14.172/2021.

Essa última foi inclusive alterada em 2023, abrindo caminho para aquisição de terminais e dispositivos eletrônicos com o montante direcionado aos entes federados. O MEC nota que dos R$ 3,5 bilhões para educação conectada liberados pela lei, aproximadamente R$ 3 bilhões ainda não foram executados.

"Não constava da recomendação do Tribunal de Contas da União, e tampouco constou do Edital do 5G, previsão de que os projetos de conectividade de escolas contemplassem também o fornecimento de dispositivos e formação de professores", completou o MEC, na nota técnica. O documento relembra que a própria área técnica do TCU fez ressalva dessa natureza, ao avaliar o primeiro piloto de educação conectada do GAPE.

Até o momento, o braço operacional das atividades supervisionadas pela Anatel (a EACE) concluiu a primeira fase de um programa piloto de educação conectada, com cerca de 180 escolas. Para iniciar as próximas unidades de ensino (cerca de 5 mil), eram consideradas necessárias tais definições. O processo em relação a esta nova fase está com o conselheiro Artur Coimbra.

A nota técnica do MEC foi assinada pela Secretaria de Educação Básica do ministério, pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação na Educação Básica e pela Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da pasta. Confira a íntegra aqui.