A Anatel aprovou o pedido do Gaispi (grupo gestor da implementação das metas de 5G na faixa de 3,5 GHz) para que fosse adicionado ao escopo das obrigações, prevendo mais um trecho nas Infovias subfluviais. Trata-se da autorização para lançamento de cabo óptico entre Anori/AM-Coari/AM, no Rio Solimões, que servirá para integrar o Programa da Amazônia Sustentável (PAIS) às redes construídas no âmbito do Projeto Amazônia Conectada (PAC). A EAF informou que a realização do serviço de implantação e lançamento do trecho foi orçado em R$ 6 milhões, o que é equivalente a 0,5% do PAIS (que ela está construindo), e que haveria espaço no orçamento para acomodar a demanda, o que otimizaria a infraestrutura existente.
Mas para além da aprovação do novo trecho, a deliberação da Anatel traz uma novidade: foi a primeira a incluir, em sua análise e como justificativa técnica para a anuência do conselho diretor, o atendimento aos Compromissos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Ou seja, foi a primeira vez que a agência olhou uma pauta regulatória com a perspectiva de compromissos de sustentabilidade assumidos pelo Brasil.
Segundo o voto do conselheiro Alexandre Freire, que fez a sugestão de complementação ao relatório do conselheiro Vicente Aquino, "a implantação de fibras ópticas na Amazônia contribui significativamente para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial os relacionados à Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9), à Erradicação da Pobreza (ODS 1), à Educação de Qualidade (ODS 4), ao Desenvolvimento Econômico Sustentável (ODS 8), à Vida na Terra (ODS 15), à Redução das desigualdades (ODS 10) e à Saúde e Bem Estar (ODS 3)". O voto detalha de que maneira a infovia atende a cada um dos ODS.
Freire disse esta semana, durante o evento Telecom ESG, realizado por TELETIME em São Paulo, que pretende estimular que esse tipo de abordagem e argumentação seja cada vez mais utilizada pelas empresas de telecomunicações em suas peças, e que o conselho diretor passe a levar essas variáveis em conta em suas análises.
Para o conselheiro, "o lançamento do cabo óptico subaquático no Rio Solimões, entre os municípios de Anori e Coari, no Estado do Amazonas, contribuirá diretamente nos indicadores específicos relacionados aos ODS na Região Amazônica, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável daquela região".
Outra argumentação na mesma linha foi a partir da Terceira Conferência Mundial para a Redução do Risco de Desastres (WCDRR), realizada em Sendai, Japão, em 2015. Conhecida como Marco de Ação de Sendai para a redução de riscos de desastres, a conferência também trouxe parâmetros e marcos a serem buscados pelos diferentes países. De maneira análoga ao que fez com os ODS da Agenda 2030, o voto do conselheiro conclui que "as infraestruturas de telecomunicações, que inclui os cabos submarinos, devem ser pensadas em sua instalação e concepção para suportarem eventos climáticos conforme acima abordado, podendo ter como ponto de partida a aderência aos Marcos de Sendai mencionados".
Além da análise do caso à luz da agenda de sustentabilidade e inclusão da Agenda 2030 e do Marco de Sendai, Freire ainda recomendou, no que foi acompanhado pelo conselho, que a EAF (empresa executora dos compromissos junto ao Gaispi) seja orientada a interagir "com os órgãos IBAMA, ICMBio, IPHAN e órgãos estaduais e municipais correlatos, no sentido de fortalecer o atendimento dos objetivos da Agenda 2030 nas fases subsequentes da implantação do PAIS".
