Durante a reunião com integrantes do GT de Comunicação da equipe de transição do governo Lula, a Associação Neo entregou a sua agenda regulatória para 2023. O documento contém propostas para ampliar o acesso à banda larga no país.
Dentre as propostas apresentadas está a simplificação regulatória para uniformizar as políticas públicas nacionais e municipais, como a Lei Geral de Antenas e fornecimento de assistência aos governos locais no desenvolvimento de políticas de simplificação, atualização e desburocratização de infraestrutura de redes municipais.
A entidade também defendeu, perante o GT, a atuação do estado na regulação do serviço móvel. A entidade entende que somente o Estado pode levar a assimetria regulatória que fortaleceu a competitividade do mercado de banda larga fixa para a banda lar móvel.
Na agenda, a Associação Neo também apontou a necessidade de uma revisão regulatória para promover uma regulamentação mais igualitária entre os canais de TV por assinatura e serviços de streaming e garantir o acesso justo e competitivo das Prestadores de Pequeno Porte (PPPs) aos conteúdos distribuídos.
Na parte de infraestrutura, a associação defendeu a necessidade de o novo governo desenvolver uma política pública de segurança para mitigar os roubos, furtos e vandalismo de equipamentos de telecomunicações e punir os infratores, conforme previsto no PL 5846/16.
Por fim, entidade disse aos integrantes do GT de Comunicação que é preciso estabelecer, em conjunto com a Anatel, Aneel e o setor privado, novos modelos de compartilhamento dos postes. A ideia é solucionar os impasses de ordenação e precificação do uso dos ativos, definindo uma nova regulamentação normativa para o ordenamento dessa infraestrutura e reduzindo os custos associados ao aluguel de postes, além de rever a Norma Técnica da ABNT que dispõe sobre a instalação de equipamentos de telecomunicações.
