Falta de conhecimento dificulta revisão de leis das antenas em cidades

A falta de conhecimento técnico entre administrações municipais, sobretudo em pequenas cidades, tem sido uma das barreiras para a atualização de legislações municipais de antenas.

O diagnóstico foi realizado durante evento do movimento Antene-se realizado nesta segunda-feira, 30. Na ocasião, esforços da Anatel e de entidades setoriais para facilitar a disponibilização de infraestrutura foram destacados.

No caso da agência, foi prometida para os próximos dias a disponibilização do hub de informações para gestores públicos sobre a revisão de leis das antenas, segundo mensagem do presidente da Anatel, Leonardo Euler.

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Entre os aspectos que devem fazer parte da ação regulatória junto a cidades estão radiação não-ionizante, campos eletromagnéticos, regramentos de licenciamento e outorga, legislação federal aplicável e mapas de cobertura móvel.

Uma minuta de projeto de lei padronizado também faz parte do direcionamento para cidades. Secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen afirmou que no estado a elaboração de um projeto de lei padrão está na fase final.

A ideia é que o formato possa ser adotado por gestões municipais paulistas, agilizando as revisões. O uso do modelo em outros estados também tem sido encaminhado e será debatido no conselho de secretários estaduais de ciência e tecnologia, afirmou Ellen.

Presidente da Abrintel, Luciano Stutz defendeu que o texto padrão para revisão de lei das antenas já conte com procedimento online para licenciamentos. Segundo ele, a iminência do leilão de 5G e a necessidade de ampliação do 4G nas periferias estão ampliando a importância do tema.

A Abrintel tem apontado correspondência entre a disponibilidade de infraestrutura de telecom e o desenvolvimento econômico de bairros e cidades, além de oferecer uma espécie de consultoria para os municípios que têm encarado o desafio da revisão.

Pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o entendimento é que o desafio é maior em cidades de pequeno porte. Diretor técnico da entidade, Augusto Braun também lembrou que a pandemia acabou interrompendo o debate em muitas localidades, mas que agora eles deverão ser retomados.

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