A Abrafix ainda está estudando as contribuições que apresentará à consulta pública que dá nova redação ao Plano Geral de Outorgas (PGO). Mas já há pelo menos um ponto de consenso entre as concessionárias que formam a associação: a necessidade de se flexibilizar as regras apresentadas pela Anatel no que se refere à consolidação superior a duas áreas do PGO. José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, disse que não poderia informar os pontos específicos nos quais a associação vai se manifestar. Segundo apurou este noticiário, a Telefônica teria apresentado uma proposta à Abrafix para que a contribuição da associação fosse no sentido de tentar derrubar a regra que limita as consolidações a no máximo duas áreas do PGO. A idéia é que um mesmo grupo econômico possa deter concessão em todo o País.
Pauletti afirma que essa posição, na verdade, é defendida por todas as concessionárias. "Quem detém o capital não quer ficar proibido de vender ou de comprar. Todos querem liberdade porque restrições retiram atratividade dos investimentos", diz. A possibilidade de que um mesmo grupo controlasse mais de duas concessões fazia parte do estudo técnico conduzido pela superintendência de serviços públicos, que gerou a proposta atual. No entanto, o conselheiro-relator Pedro Jaime Ziller vetou a proposta, o que foi acatado por unanimidade pelo conselho.
Novo modelo
