A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou as propostas feitas por 14 dos 16 acusados de uso de informações privilegiadas durante a venda da Tele Centro Oeste Celular Participações S/A para a Telesp Celular Participações S/A, realizada em 16 de janeiro de 2003. A decisão foi tomada no dia 27 de julho e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
A comissão recusou o acordo ?visto que as propostas não contemplam qualquer reparação a terceiros investidores pelos danos experimentados, em contrapartida aos ganhos auferidos pelos proponentes, conforme apontados na peça acusatória?, informa o texto publicado no Diário Oficial.
O processo administrativo envolvendo a alienação das ações da TCO em favor da Telesp foi aberto tão logo a venda se concretizou, ainda em janeiro de 2003. As suspeitas da CVM surgiram por conta da supervalização das ações da TCO às vésperas da operação. A comissão abriu investigação para apurar o provável uso de informação privilegiada e a Comissão de Inquérito propôs a responsabilização de 16 pessoas e entidades envolvidas na negociação.
Apenas dois acusados não demonstraram interesse em celebrar o Termo de Compromisso para evitar que a CVM leve o caso a Justiça ? a companhia TCO e Jorge Mata Salgado. Os demais responsabilizados no caso ofereceram quantias diversas para a CVM celebrar o Termo de Compromisso. O valor mais alto foi de R$ 150 mil, apresentado pela Credibel, pela Splice e alguns outros envolvidos. As menores ofertas de pagamento à CVM foram de R$ 10 mil.