Não há consenso no Senado sobre votação do PL das Fake News

Foto: Pixabay

Previsto para ser votado na tarde desta terça-feira, 30, o PL das Fake News (PL 2.630/2020), ainda enfrenta resistência no Senado. Apesar de alguns parlamentares entenderem que é possível votar o projeto nesta tarde, uma outra parcela de senadores segue defendendo que entre na pauta somente na volta das reuniões presenciais, a fim de ampliar o debate. Paralelamente, um terceiro grupo já se manifestou contrário à medida.

Diversos líderes partidários têm insistido que o PL 2.630, que institui a Lei Brasileira e Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, merece análise mais aprofundada. Em sua conta no Twitter, o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), afirmou nesta terça-feira que notícias falsas precisam ser combatidas, mas o direito à liberdade de expressão deve ser garantido. "Novamente, pedi o adiamento da discussão do PL 2.630/2020, para que nós, senadores, tomemos conhecimento do novo texto apresentado", declarou.

Também pelo Twitter, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) disse que votará contra o projeto e também defendeu a ampliação do debate antes da votação. "Sou contra as notícias falsas, mas acredito que o caminho é fortalecer a educação para resolver a desinformação. A segurança de milhões de brasileiros precisa ser preservada". 

Já o senador Jader Barbalho (MDB-PA) se manifestou favoravelmente à criação de canais de denúncias para identificação e exclusão de conteúdos considerados fraudulentos, além da inclusão, no Código Penal, do crime de disseminação de desinformação.

Votação presencial

Em entrevista à Radio Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que esse não é o momento de se votar uma proposição como esta. O parlamentar defendeu que o projeto seja discutido nas comissões, quando voltarem as atividades presenciais no Senado. O político entende que, em tempo de pandemia, o Congresso Nacional foi convocado para votar apenas assuntos relacionados à emergência sanitária. Ele manifestou que votará contra o PL.

Além disso, o fato de o relatório, apresentado pelo senador Angelo Coronel, estar sendo alterado com frequência foi apontado por Plínio como uma das razões para sugerir o adiamento da análise do projeto. "Não entendo para que essa pressa, esse açodamento para aprovar, em reunião remota, uma lei que é necessária, mas não tão urgente assim", disse o senado.

(Com informações da Agência Senado)

1 COMENTÁRIO

  1. E Preciso Saber que Existe Uma Diferença Entre Notícia e Opinião;Se Alguèm divulga Notícias Falsas,Cabe ao Ministêrio público Investigar e Esclarecer O que Foi dito,Agora A Opinião e direito de Todo Cidadão,e Sua Liberdade de Expressão deve Ser Respeitada,Estão Confundindo Críticas Com Ameaças,e O STF Não Têm poder para Adotar Leis Abusivas que Violam as Legítimas Leis da CF.

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