Mesmo ainda não tendo estudado em profundidade o decreto para a implementação da TV digital, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal, procuradora Ela Wiecko Volkmer, considera que o documento é um fato consumado, e que agora o importante é trabalhar sobre a regulamentação que o próprio decreto prevê para efetivar a implantação da TV digital no País. Há alguns meses, quando o governo, especialmente por meio da ministra Dilma Rousseff, recebia em audiência pública os diversos interessados em discutir o assunto, a procuradora esteve com a ministra. Diz ter saído "muito impressionada" com o domínio que a Dilma demonstrou ter sobre o assunto. E mais do que isso, a procuradora disse que teve certeza que as intenções do governo eram as mesmas do Ministério Público, ou seja, a garantia da democratização, a ampliação das possibilidades de veiculação de conteúdo pela televisão para a população brasileira.
Novos operadores
A grande preocupação do Grupo de Trabalho Comunicação Social do Ministério Público é aumentar as possibilidades para a existência de novos operadores de televisão no País, mesmo antes do final do processo de transição da TV digital: ?Por isso não nos agradou o fato de ocuparem todo o espectro com os canais digitais para as atuais operadoras analógicas. Gostaríamos que fossem feitas licitações para a ocupação destes canais e não o oferecimento pura e simples de um canal digital para quem já está no mercado".
Ordem da discussão
Ela Wiecko observa ainda que ?em princípio? a discussão de uma Lei de Comunicação ou até mesmo algumas mudanças nas leis atuais deveriam ter precedido a definição tecnológica em relação ao padrão de televisão digital. Mas, segundo suas palavras, "política não se faz exatamente como a lógica preceitua". Ela lembra que os radiodifusores são hegemônicos no Congresso, e que começar a discussão por lá poderia ser muito pior do que foi. A procuradora acredita que foi feito o que as condições políticas permitiram que fosse feito neste momento e que, agora, é hora de trabalhar para regulamentar da melhor maneira possível.
Na próxima quinta-feira, 6 de julho, haverá uma reunião do GT Comunicação do Ministério Público para discutir o decreto de TV digital e tomar uma posição definitiva sobre o tema.
