Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados voltaram a se queixar da qualidade e do preço do serviço móvel no Brasil. Coube ao ministro Paulo Bernardo e ao presidente da Anatel, João Rezende, rebater as críticas e explicar aos deputados detalhes do funcionamento do setor.
O deputado Marcio Marinho (PRB-BA), por exemplo, queixou-se do prazo de fidelização que existe em alguns contratos de telefonia. Para ele, a Anatel deveria ter atacado o "problema" no novo regulamento voltado para as relações de atendimento oferta e cobrança, chamado dentro da Anatel de RACO. "Boa parte das várias questões por que o consumidor passa tem um pouco da complacência da Anatel", disparou o deputado.
Paulo Bernardo explicou ao deputado que a fidelização só existe quando o consumidor tem um benefício, como o celular de "último tipo" com desconto ou até gratuitamente. "Como é que ficaria se o consumidor depois de dois meses decidisse que quer sair da empresa. A empresa teria dificuldade em vender novamente aquele aparelho", disse ele.
Surgiram também outros temas sempre presentes quando se debate a telefonia móvel e telecomunicações em geral no Congresso Nacional: a queda das chamadas, validade do crédito dos celulares, falta de cobertura dos distritos e o alto custo – este o tema em si da audiência.
Paulo Bernardo e João Rezende mostraram o que tem sido feito para atacar essas questões. No caso do preço, Paulo Bernardo afirma que o preço médio do minuto tem caído "de forma consistente". Em 2005 era de R$ 0,41 e hoje é de cerca de R$ 0,15. A redução, ele explicou, tem a contribuição da queda da VU-M (tarifa de interconexão móvel) que de 2012 a 2015 vai diminuir 61%.
Empresas malas
Aliás, o tema preço provocou uma declaração curiosa do ministro. Questionado sobre a pesquisa da UIT que aponta o Brasil como o País que tem o minuto da telefonia móvel mais caro do mundo, ele respondeu que isso se dá porque as empresas colocam nos sites (fonte de informação da UIT) os planos de serviços homologados pela Anatel, mas que, na prática, com a competição do mercado e as várias promoções, os preços são muito menores. "Vou falar uma coisa: as empresas são muito malas".
João Rezende, por sua vez, destacou a alta carga tributária que pesa sobre os serviços de telecom. Segundo ele nos EUA esse custo é de 4% da conta, enquanto no Brasil pode chegar a 63%, como é o caso de Roraima. Apesar do alto custo, Rezende sustenta que o setor de comunicação não impacta os índices de inflação.
Lei das Antenas
O ministro Paulo Bernardo aproveitou o ensejo para cobrar dos deputados a aprovação da Lei das Antenas. Depois de uma rápida tramitação no Senado, o projeto está aguardando a votação do parecer do deputado Edson Santos (PT-RJ) desde dezembro. "A nova lei das antenas que está em fase final de votação aqui na Câmara facilita. Inclusive, fica muito mais viável para nós batermos (nas teles) duro para a qualidade melhorar".
Lembrando que o parecer do deputado Edson Santos propõe alterações de mérito no projeto, o que faria com que ele voltasse para o Senado Federal.
