Sardenberg pede parecer definitivo sobre conflitos no conselho

Diante da polêmica sobre o que pode e o que não pode suscitar conflitos nos votos dos conselheiros da Anatel, o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, solicitou à Procuradoria Jurídica especializada da agência um parecer sobre como devem ser conduzidas estas questões daqui para frente. Há várias polêmicas que precisam ser dirimidas: se um conselheiro estaria impedido de votar ou apenas de relatar matérias sobre as quais tenha conflito, se manifestações dadas pelos conselheiros em outras instâncias da Anatel (por exemplo, como superintendente ou procuradores) podem ser consideradas como conflito, sobre a abrangência vínculos passados com empresas reguladas etc. Não há previsão para a apresentação desse parecer.
Outros órgãos
Em outros órgãos colegiados da administração pública, conselheiros que tenham tido acesso aos processos em julgamento ou possuam relações familiares ou profissionais com as partes não podem se pronunciar sobre as matérias. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, se o conselheiro tiver sido parecerista das empresas interessadas antes de ingressar no órgão, há automaticamente a obrigação de afastamento da votação, sob pena de nulidade do julgamento.

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Este talvez seja o maior risco de um conselheiro participar de uma votação de matéria onde emitiu um parecer, decisivo ou não, sobre o assunto no passado. No caso do processo contra a Previ, nada impede que, mantida a multa, o fundo de pensão recorra questionando a neutralidade do voto do conselheiro. A lógica é simples: há o pressuposto de que, se Jarbas Valente concordou com a multa como superintendente, manterá sua posição como conselheiro. E supondo que mude de avaliação, o caso se tornaria ainda mais estranho uma vez que o conselheiro se posicionaria contra uma decisão que ele próprio emitiu.
Outros conselheiros
As dúvidas sobre o impedimento levantadas na resunião desta quinta, 29, do conselho diretor da Anatel não recaem apenas sobre Jarbas Valente. Durante a reunião, outros questionamentos foram feitos por outros participantes sobre o mesmo tema. O conselheiro João Rezende presidiu a operadora Sercomtel entre 2003 e 2006 e, por isso, sua participação em votações envolvendo assuntos da empresa também poderiam ser contestadas. Para evitar problemas, Rezende não tem relatado processos da companhia datados da época em que presidiu a concessionária.
Durante o debate no Conselho Diretor, também foi questionada a possibilidade de impedimento do conselheiro Antônio Bedran, que foi procurador da Anatel entre 1998 e 2007. O caso de Bedran, no entanto, é diferente dos demais. Como procurador, o então conselheiro não pode ser considerado responsável por decisões do órgão regulador, mas apenas pela emissão de opiniões jurídicas. Além do mais, a procuradoria da Anatel na verdade é um órgão subordinado à Advocacia-Geral da União (AGU) e não à agência reguladora. Assim, as ações desta área sequer poderiam ser consideradas instruções da Anatel, mas sim da AGU.

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