As teles Brasil Telecom (BrT) e Telemar entraram com recurso administrativo contra o despacho do último dia 14 da Superintendência de Serviços Públicos (SPB) da Anatel, que determinou que as três grandes concessionárias locais troquem todas as etiquetas e cabines externas dos Terminais de Uso Público (TUPs) que possam induzir à utilização dos seus respectivos códigos de seleção de prestadora (14, 15 e 31). A decisão da SPB partiu de uma reclamação da Intelig. As teles tinham 30 dias, a partir da notificação, para apresentar os modelos das etiquetas e demais recursos gráficos que passarão a ser adotados nos TUPs, e em 90 dias deveriam comprovar a regularização dos terminais. Até o fechamento desta edição, a Telefônica não se pronunciou.
Sem direito de reclamar
Para a Telemar, ?a Intelig, bem como as demais operadoras de longa distância, não têm o direito de reclamar sobre os orelhões?. De acordo com nota oficial da concessionária, ?as empresas de longa distância, não investem em telefonia pública, não contribuem para a instalação e manutenção dos aparelhos, nem na confecção e distribuição dos cartões telefônicos. Seus códigos já são utilizados nos orelhões, mas essas operadoras não ressarcem as operadoras locais dos custos específicos dos telefones públicos, que são elevados?. A nota informa ainda que a tele detém aproximadamente 53% da rede de telefonia pública do Brasil, com quase 700 mil TUPs, e que investiu mais de R$ 20 bilhões no Brasil desde a privatização.
