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Emmanoel Campelo será relator da venda da Oi Móvel na Anatel

Conselheiro Emmanoel Campelo

Após a complexa realização do leilão do 5G, a Anatel começa a focar na próxima grande atividade: analisar a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. O processo do pedido de anuência prévia subiu ao Conselho Diretor na última sexta-feira, 26, e o relator sorteado foi o conselheiro Emmanoel Campelo. 

A matéria chegou ao Conselho naquele mesmo dia, e trouxe com solicitação de urgência de conexão três processos: nº 53500.020134/2021-13,  53500.017376/2021-11e 53500.040992/2021-76. São correspondentemente o processo de venda da Oi Móvel em si, a operação societária com transferência de outorgas e a análise do contrato de exploração industrial do tipo RAN Sharing entre as operadoras.

Na quarta-feira, 24, o superintendente de Competição, Abraão Balbino, levou em consideração a análise técnica da operação, com consulta da Procuradoria Federal Especializada (PFE), para atribuir acesso restrito ao relatório. A justificativa foram as informações técnicas, econômico-financeiras e contábeis da Oi Móvel e das operadoras envolvidas.

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também está analisando a operação. Em parecer, a Superintendência-Geral do órgão já havia recomendado a aprovação mediante remédios, como oferta de RAN Sharing nas faixas de 900, MHz, 1,8 GHz e 2,1 GHz em cidades com menos de 100 mil habitantes, oferta de roaming nacional e oferta de referência para MVNOs, tudo mediante contratação de um agente de monitoramento (trustee).

A própria SCP da Anatel já sinalizou publicamente a condição de remédios para a anuência prévia. São eles: a manutenção de oferta de rede virtual (MVNO); a oferta de roaming para prestadores de pequeno porte e; o compromisso voluntário de uso efetivo do espectro.

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