Reunião entre empresas e Anatel sobre PGMU III é inconclusiva

A tentativa da conselheira Emília Ribeiro, relatora do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), de identificar os atritos sobre os compromissos que as concessionárias assumirão a partir do próximo ano e pacificá-los ainda não rendeu frutos. A conselheira reuniu-se com empresários do setor e técnicos da Anatel em uma longa reunião nesta segunda-feira, 29, mas o encontro não foi conclusivo. As conversas devem ser retomadas até sexta-feira desta semana.
As empresas questionam junto à Anatel, e também na Justiça, a proposta de novas metas de universalização feita pela agência seja pela falta de recursos identificados para cobrir os compromissos (como manda a lei do setor), seja pela natureza das metas em si, que beneficiariam a expansão do serviço privado de banda larga ao invés do serviço público de telefonia fixa. Em princípio, as metas têm que estar prontas para execução até 31 de dezembro de 2010, quando as concessionárias assinarão a revisão dos contratos de concessão. Isso porque o PGMU é entendido pela Anatel como a contrapartida à sociedade pela manutenção dos contratos.
Outras pautas

Mais uma peça do conjunto de revisão dos contratos deve ser votada na próxima reunião do Conselho Diretor, agendada para quinta-feira, 2 de dezembro. Trata-se da atualização do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). Além deste item, outro processo em deliberação no conselho tem relação direta com o PGMU III: a proposta de destinação da faixa de 450 MHz para prestação de banda larga em áreas rurais. O atendimento das áreas rurais faz parte do novo plano de metas, mas a agência reguladora ainda não detalhou como será cobrado esse compromisso, e há dentro da Anatel quem defenda a cobrança das concessionárias que queiram usar a faixa. A aposta das empresas é o uso do 450 MHz, cuja nova destinação pode ser aprovada nesta semana.
O Conselho Diretor também deve retomar a deliberação do novo código de área que será implantado na região metropolitana de São Paulo, o DDD 10. A implementação desse DDD, sobreposto ao atual código 11, está sendo feita para aumentar o número de combinações numéricas possíveis na região. As combinações sobre o código 11 estão próximas do esgotamento por conta da alta procura por serviços móveis.
Outro processo importante em pauta nesta semana é a proposta de atualização do Regulamento do STFC. Um dos principais pontos do novo documento é a flexibilização do conceito de "processos de telefonia", que hoje limita a taxa de transmissão da telefonia fixa em 64 kbps. O texto proposto permite o uso de velocidades maiores, abrindo caminho para uma interpretação de que a oferta de banda larga possa ser avaliada como um serviço do rol do STFC. As teles são contra essa mudança e criticaram a iniciativa na última sessão pública realizada pelo Conselho Diretor da agência.
Por fim, merece destaque na pauta desta semana a proposta de mudança no Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do STFC. Nesse documento, a agência propõe reduzir em 10% o custo atual do Valor de Comunicação (VC), tarifa cobrada nas ligações entre telefones fixos e móveis. O objetivo final da Anatel é promover uma queda na tarifa de interconexão que remunera a rede móvel (VU-M) uma vez que os dois valores estão diretamente relacionados na equação de composição dessas tarifas.