Costa defende financiamento dos conversores

O Ministério das Comunicações tem negociado novos métodos para cumprir a antiga promessa de colocar no mercado set-top boxes a preços populares. Às vésperas da inauguração das transmissões digitais de TV, que ocorre dia 2 de dezembro, o ministro Hélio Costa pretende emplacar um pacote de financiamento dos conversores nos moldes do bem-sucedido Computador para Todos. O entusiasmo com a solução é tamanho que Costa acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará o pacote durante o lançamento da TV digital. ?O ministro espera que o presidente anuncie?, afirmou Hélio Costa, ao antecipar os detalhes do projeto em entrevista realizada nesta quarta-feira, 28.
A proposta é dar isenção de PIS/Cofins e IPI aos equipamentos e usar o mesmo sistema de estímulo ao financiamento de computadores pelo varejo. Costa esteve na semana passada com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e saiu otimista do encontro. Mas a definição se o sistema poderá ser estendido aos conversores caberá ao presidente da República. ?Se nós aplicarmos aos terminais de acesso os mesmos benefícios do computador popular (Computador para Todos), podemos ter a caixinha por R$ 200, que é um preço razoável para começarmos a TV digital?, argumentou Costa. ?O mais simples, o mais fácil é fazer o que já deu certo.?
Para o ministro, o Brasil terá que criar algum sistema de estímulo à queda dos preços para garantir que os telespectadores brasileiros possam adquirir ao menos os set-top boxes para ter acesso a alguns benefícios da transmissão digital. Mesmo em regiões mais ricas, programas com esse foco foram implantados. Segundo Costa, os Estados Unidos investiram US$ 1,5 bilhão para financiar os conversores para a baixa renda. Na Europa, onde o set-top box custa em torno de US$ 70, a radiodifusão é financiada pela população com o pagamento de uma taxa anual de 120 euros, totalizando US$ 8 bilhões ao ano para ser revertido no setor.
Costa acredita que, com um bom sistema de financiamento, será possível oferecer o conversor para o público com parcelas de R$ 7 a R$ 10 mensais. Atualmente, o equipamento mais barato é o da Positivo, que custa R$ 499 e que, com incentivos fiscais, poderia chegar no mercado por R$ 200. Usando esses valores, um parcelamento com mensalidade de R$ 7 levaria 71 meses para a quitação do set-top box de R$ 499 e 28 meses para o de R$ 200.

Preço

A resistência da indústria em baixar o preço dos conversores no Brasil provocou críticas do ministro durante entrevista coletiva transmitida ao vivo pela Radiobrás para marcar a proximidade do lançamento da TV digital. ?Eu tenho visto os maiores disparates. Fui informado de um equipamento que deve ser para falar com Marte, entrar em contato com extraterrestres, porque custa R$ 1,090 mil. Não pode ser só para converter o sinal da TV digital. Deve ter alguma coisa de ouro, de platina no interior pra custar R$ 1,090 mil?, ironizou.
Os equipamentos em questão são fabricados pela Semp Toshiba e pela Philips, que hoje produzem set-top boxes para o mercado de TV por assinatura, que usa o padrão europeu DVB de TV digital. Na TV aberta, o modelo escolhido foi o ISDB japonês, com algumas adaptações. Depois de criticar os fabricantes, apesar de ter poupado o nome das empresas, Costa sugeriu cautela aos consumidores. ?A idéia é fazer chegar no mercado a preços populares. Às pessoas de classe média, aos trabalhadores, eu sugiro que esperem um pouco porque o preço vai cair?.
As reclamações do ministro das Comunicações não ficaram restritas aos fabricantes. Costa provocou as empresas telefônicas a investirem na produção de aparelhos celulares que recebam os sinais da TV digital. Segundo ele, o desinteresse das teles estaria no fato de que a transmissão da televisão, que será gratuita, pode tirar tráfego de voz das empresas, reduzindo suas receitas.
Os radiodifusores também foram instigados a se envolverem mais na batalha pela queda de preço dos equipamentos. Costa sugeriu que as emissoras negociem com os comerciantes varejistas descontos na veiculação de publicidade como forma de compensar uma redução no preço de venda dos conversores. ?Não estou vendo nenhuma movimentação da indústria, nem dos radiodifusores?, protestou. ?Os radiodifusores estão muito confiantes de que o mercado irá ajustar tudo.?

Interatividade

O governo continua sem perspectivas de quando os telespectadores poderão usufruir da tão aguardada interatividade da TV digital. O ministro admite que, nesta primeira etapa, não deverá haver interatividade. ?Essas coisas todas não acontecem da noite para o dia?, ponderou. Por enquanto, os benefícios da nova transmissão ficarão restritos à uma melhora na imagem e ao som estéreo proporcionado pelo sinal digital.

Bloqueio

O ministro voltou a defender a instalação de um sistema de bloqueio para cópias no novo sistema de transmissão. ?O que se propõe é que exista um sistema onde gravar para consumo próprio seja possível, mas regravar não?, explicou. Em defesa da restrição, Costa argumenta que a medida tem o poder de ?controlar a pirataria?, na medida em que a cópia de um programa transmitido em alta definição mantém todas as características do original. Ele também voltou a dizer que produtoras internacionais têm acenado de que não irão vender conteúdos para o Brasil se o sistema de bloqueio não for adotado.

Fábrica de semicondutores

Enquanto o governo procura métodos de reduzir o preço do set-top box, a principal arma para a redução dos custos começa a dar sinais de que pode ser enterrada. Trata-se da construção de uma fábrica de semicondutores, idéia encampada na época da escolha do padrão japonês, mas que permanece desde então como apenas uma intenção. ?Foi uma proposta que o governo (brasileiro) fez com o governo japonês. Não existe nenhuma imposição do Brasil ou do governo japonês para a construção de uma fábrica de semicondutores?, informou o ministro.
Segundo Hélio Costa, o acordo assinado com o governo japonês não previa qualquer obrigação para que o projeto fosse realmente implantado. Um Grupo de Trabalho (GT) tem sido mantido pelos dois países sobre o tema, mas os debates não parecem ter avançado. Para Costa, tem faltado disposição dos empresários no Brasil para encampar a idéia. ?É um acordo de cavalheiros, um gentlemen agreement. Mas nós temos que fazer um pouquinho mais também. Acho que a bola está agora com o Ministério do Desenvolvimento?, alegou.
O custo de instalação da fábrica estaria em torno de US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão. Quantia semelhante foi investida no Brasil quando a escolha do padrão ISDB foi anunciada. Mas o US$ 1 bilhão ? US$ 500 milhões do BNDES e US$ 500 milhões do Japan Bank for International Cooperation (JBIC) ? foi totalmente destinado às emissoras de TV aberta para a modernização de seus equipamentos.

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