O deputado Paulo Bernardo (PT/PR), apresentou em setembro passado um projeto de lei (4.178/04) modificando a lei do Fust de forma a permitir que os recursos do fundo sejam usados para subsidiar a conta mensal de serviços de telecomunicações de usuários residenciais carentes. A proposição estabelece que usuário carente é aquele que já esteja sendo atendido por outros projetos sociais do governo federal, estadual ou municipal, de acordo com regulamentação do Poder Executivo. A proposta do deputado Bernardo foi apensada ao projeto 2.066/03 do deputado Gilberto Kassab (PFL/SP), que por sua vez já estava apensado ao PL 3.839/00 do deputado Íris Simões (PTB/PR) que tratam do mesmo tema.
Assinatura básica
O deputado é um dos principais interlocutores do ministro Antônio Palocci no parlamento, e é o atual presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Seu projeto tem o objetivo claro de se apresentar como uma alternativa concreta às diversas propostas que visam acabar com a assinatura básica dos serviços de telefonia. Para Paulo Bernardo, ?a assinatura básica é a receita que responde, em média, por cerca de 40% do faturamento bruto das concessionárias de STFC, e busca cobrir os custos fixos da prestação do serviço, que giram em torno de 60%?. O deputado acredita que a ?extinção dessa receita fixa implica um profundo desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e ameaça a própria prestação do serviço?. Além disso, a extinção da assinatura básica provocaria uma revisão tarifária que acabaria por elevar o valor dos pulsos e possivelmente eliminar a possibilidade de utilização dos serviços de telefonia fixa para conexão de internet nas madrugadas e nos finais de semana, dificultando ainda mais o acesso à internet pelas camadas menos favorecidas da população.
Insustentável
A posição desse importante líder do próprio partido governista (explicitada através da apresentação do projeto de lei) é o sinal mais claro de que está se tornando insustentável a atitude do governo em protelar a aplicação dos recursos do Fust. Some-se a ela as recentes manifestações de dirigentes de entidades representativas das empresas do setor, ameaçando depositar em juízo os valores devidos como Fust, e temos uma idéia do tamanho da insatisfação de parcela da sociedade brasileira com o tema.
A proposta do deputado Paulo Bernardo deverá ter o apoio das concessionárias de telefonia, por motivos óbvios. Mas contraria os que desejam ver a totalidade dos recursos do fundo aplicados diretamente na inclusão digital, especialmente os que defendem a criação imediata do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) ou uma outra forma de empregar estes recursos, por exemplo, em projetos de informatização já existentes no Ministério da Educação.
