A expectativa da Abranet é a de que a nova Política Nacional de Compartilhamento de Postes – Poste Legal, instituída na última terça-feira, 26, em cerimônia realizada no Ministério das Comunicações (MCom) em Brasília, não venha prejudicar as empresas do setor de internet, especialmente, as pequenas e médias.
O vice-presidente da entidade, Jesaias Arruda, que esteve presente na cerimônia de assinatura da portaria Interministerial que instituiu a política pública que visa regularizar o uso compartilhado de postes com empresas de telecomunicações, acredita que a iniciativa visa sanar um gargalo antigo do sistema elétrico nacional que gera impactos no setor de telecomunicações e também na ampliação do acesso á internet no país.
"A iniciativa do Poste Legal é positiva, já que visa regularizar o uso compartilhado de postes, além de promover a inclusão digital, com conectividade em áreas remotas. Entretanto, só poderemos estimar os impactos reais após a segunda etapa. Esperamos que a regulamentação da portaria exclua possíveis disparidades que trazem prejuízos para pequenas e médias empresas do setor de internet", explica.
O texto da portaria, assinado pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apresenta grandes mudanças em relação à realidade atual, na interpretação da Abranet. Jesaias Arruda destaca que a associação seguirá atuando no período de consulta pública, que será aberto após a regulamentação da portaria pela Aneel e Anatel. "O objetivo da Abranet é contribuir para que a política pública traga o máximo de benefícios e reduza os entraves para as empresas do setor de internet", completa.
