A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Conselho Federal de Psicologia divulgaram nesta sexta, 29, um documento com propostas de políticas para a área de comunicações no próximo governo.
A proposta considera que ?diante do processo de convergência entre diferentes tecnologias de informação e comunicação e do surgimento de novas formas de produção e distribuição de mensagens, o Brasil precisa implantar políticas públicas de comunicação a partir de um marco regulatório mínimo que distinga as diferentes tecnologias, linguagens, agentes produtores, agentes mediadores e tipos de infra-estrutura da área das comunicações e submeta a exploração de serviços semelhantes a regras semelhantes?.
Diretrizes estratégicas
O documento de oito páginas começa pedindo ao futuro presidente da República a revogação imediata do Decreto 5.820/06, que estabeleceu as diretrizes para a migração da TV digital para o SBTVD. Em seguida, apresenta quatro diretrizes estratégicas para a elaboração das políticas publicas de comunicações. A saber:
* relações democráticas, que contempla a reestruturação do Ministério das Comunicações, ?abandonando as históricas práticas de atrelamento aos interesses privados dos principais conglomerados de mídia?;
* impulsionar e desenvolver relações de mercado para a prestação de serviços de comunicações incluindo a regulamentação do capítulo das Comunicações da Constituição Federal;
* capacitar a sociedade e o cidadão para conhecimento e ação em relação à área de comunicações; e
* impulsionar o desenvolvimento da cultura nacional com o concurso dos meios de comunicação social.
Como instrumentos políticos, o documento ressalta a necessidade de reestruturar o Ministério das Comunicações e de determinar um novo papel para a Anatel, realizar uma conferência nacional das Comunicações de caráter deliberativo e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir as atuais distorções existentes na organização e no funcionamento dos serviços de comunicações. O documento lista os elementos que deverão fazer parte desta lei. O documento estabelece ainda as relações das políticas de comunicações com a política industrial e com a educação.
Confira a íntegra do documento em www.telaviva.com.br/arquivos/proposta_fenaj.pdf .
