Debate da Ancinav se alonga por mais um mês

Após vinte horas de reunião em dois dias de trabalho, o Conselho Superior de Cinema (CSC), onde estão sendo discutidos os pontos do projeto de lei que cria a Ancinav, solicitou ao Ministério da Cultura a ampliação do prazo para discutir o texto. O pedido foi aceito e o CSC terá até o próximo dia 6 de novembro para realizar seu trabalho. De acordo com Orlando Senna, secretário de audiovisual do Ministério da Cultura, foram marcadas mais duas reuniões para os dias 6, 7, 19 e 20 de outubro. Na reunião desta semana, a parte do CSC que representa o setor civil discutiu as competências da futura Ancinav e do MinC. Ainda segundo Senna, ficou claro que a agência terá como função implementar a política de audiovisual definida pelo próprio conselho, regular e fiscalizar o mercado, além de arrecadar e aplicar os recursos oriundos das taxas. A Secretaria do Audiovisual manterá suas atuais funções de fomento e elaboração de subsídios sobre políticas a serem submetidas ao Conselho Superior de Cinema. Caberá ainda à secretaria fazer a interface com os outros setores da cultura, tais como restauração, resgate e guarda do patrimônio audiovisual brasileiro, e a formação para o audiovisual.

Sugestões da sociedade

O MinC encaminhou aos membros do Conselho Superior de Cinema o material que já chegou como contribuição da sociedade para consulta pública sobre o projeto de lei. Até agora (a consulta somente termina no dia 1º de outubro) foram recebidas 350 contribuições que já estão sendo analisadas pelo ministério.

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