Anatel quer atuar para flexibilização da LGT e do Marco Civil da Internet

Conselheiro Emmanoel Campelo. Foto: Bruno do Amaral

Assim como fez ao lidar com o robocall, a Anatel prevê que pode ser necessário atuar em algumas questões de Internet, flexibilizando tanto a Norma 4 da Lei Geral de Telecomunicações como a neutralidade de rede no Marco Civil da Internet. Essa possibilidade vem aos poucos sendo discutida abertamente pela agência, e ganharam visibilidade durante o Painel Telebrasil 2022, que acontecee esta semana em Brasília. O conselheiro Emmanoel Campelo justifica que isso pode ser importante também para combater ilegalidades, como pirataria de conteúdos, inclusive em Internet 3.0 e Metaverso. 

A visão de Campelo é que a regulação e a atuação do Estado precisa acompanhar a evolução tecnológica, até porque já há uma tendência forte de substituição de serviços. "Eu não tenho dúvida de que a LGT já está no limite com relação à obsolescência", colocou. Não significa que é necessária uma alteração legal para o combate a práticas abusivas ou ilícitas, na avaliação dele. Mas a avaliação é de que o usuário precisa ficar no centro do debate. 

"Se tenho poder de regular aqueles que prestam de fato serviços de telecom, algum olhar tenho que ter para o conteúdo. Sei que isso arrepia muita gente e empresas, mas estou falando sobretudo de combater a atividade ilícita. Isso é completamente óbvio." Ao mesmo tempo, o conselheiro diz que ainda não vê necessidade para essa atuação mais assertiva, mas que o papel da agência é de regular a comunicação entre indivíduos e máquinas, e por isso precisa olhar para novos modelos de negócio – ou seja, os over-the-top.

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Emmanoel Campelo considera que a Norma 4, que impede a atuação na camada de Internet, também já está precisando ser reavaliada. "Alguns obstáculos precisam ser ultrapassados, talvez o principal deles seja um revisão mais ampla da LGT", coloca. "O que se queria é ter Internet livre, fomento ao crescimento e negócios. (…) No momento em que ela passa a ser um problema para que se coíba excessos, abusos e até práticas criminosas dentro desse ambiente, acho que ela não pode ser tida como dogma absoluto", argumenta. Segundo ele, a atuação para o combate à pirataria, tanto nos set-top box (como os que eram vendidos no Metaverso) quanto em streamings (chamados de IPTV), é um dos casos em que essa norma precisou ser flexibilizada.

Da mesma forma, a neutralidade de rede estaria já trazendo problemas, e a Anatel vê a possibilidade de que isso chegue a um limite, no qual o princípio ficaria "absolutamente incompatível com a realidade." Campelo citou a necessidade de fazer uma priorização de tráfego (traffic shaping) para que o streaming das OTTs não prejudicassem toda a rede no início da pandemia da covid-19 em 2020. Vale lembrar que o Art. 9 do MCI prevê possibilidade de discriminação de tráfego em casos excepcionais, como requisito indispensável para a continuidade do serviço e de "priorização de serviço de emergência".

Robocalls

O conselheiro da agência não adiantou números sobre a eficiência da cautelar contra o abuso das chamadas robôs e telemarketing, mas explicou que o relatório está atualmente fazendo a consolidação das informações prestadas pelas empresas. Possivelmente haverá uma divulgação mais ampla quando os dados estiverem prontos. Contudo, em análise preliminar, ele reiterou que houve um decréscimo de 30% na quantidade de chamadas nas redes das operadoras. "O que mostra que a gente acertou na medida de combate ao robocall", finalizou.

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