A Mesa Diretora o Senado Federal apresentou nesta segunda-feira, 29, projeto de resolução que muda regimento interno da casa criando três novas comissões e alterando as atribuições de duas já existentes. Entre as novas, está a de Comissão de Comunicação (CCOM) e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD). Já entre as comissões que têm proposta de redefinição de competências, está a de Ciência e Tecnologia (CCT). O projeto de resolução do Senado (PRS) 63/2023 é assinado pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco; pelo 1º vice-presidente, senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB); pelo senador Rogerio Carvalho (PT/SE), 1º secretário; e Chico Rodrigues (PSB/RR), 2º secretário. O relator da proposta é o senador Eduardo Gomes (PL/TO).
Segundo os senadores que integram a mesa direta do Senado ouvidos por este noticiário, a Comissão de Comunicação busca atender a uma demanda da sociedade. Para esses parlamentares, a evolução da Internet, a quinta geração da telefonia móvel (5G) e o surgimento das plataformas digitais têm apontado para o Legislativo temas urgentes que estão presentes na vida das pessoas. Eles também ressaltam o problema da desinformação (fake news) como algo que deve ter um debate qualificado no Legislativo.
"A comunicação é hoje meio essencial para a promoção da transparência e democracia no Brasil, se apresentando como forma de mobilização popular em prol de causas sociais e políticas", um parlamentar que acompanha a proposta ouvido por TELETIME.
Pela proposta, caberá à Comissão de Comunicação opinar sobre temas como inovação e desenvolvimento científico e tecnológico das comunicações; política nacional de comunicação; renovação de concessão de radiodifusão e temas relacionados a telecomunicações.
A Comissão de Ciência e Tecnologia terá agora também a atribuição de elaborar a politica nacional de ciência, tecnologia, inovação e informática.
Com essa proposta, o Senado Federal segue o mesmo caminho da Câmara dos Deputados, que este ano alterou seu regimento interno para criar também uma Comissão de Comunicação.
