Uma semana depois de ter dito que a Telebrás não tinha solicitado o uso da faixa de 450 MHz – mas apenas solicitado que a faixa fosse usada para políticas públicas -, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, comentou a requisição feita pela estatal. E em tom de crítica, sugeriu que o pedido não estaria maduro. Segundo Alvarez, o projeto de uso da faixa desenhado pela Telebrás depende de uma série de fatores externos que ainda estão sendo analisados pelo governo.
"Tem um monte de 'desde que'. Desde que tenha participação do Ceitec, desde que tenha recursos do BNDES, desde que a configuração da antena seja tal… Estamos analisando alguns cálculos que não necessariamente podemos ter concordância", afirmou o secretário, reforçando a tendência revelada quando declarou que a Telebrás não tinha interesse na faixa, de que a estatal não deverá ficar com as radiofrequências pretendidas.
Segundo Alvarez, o governo irá analisar o "custo-benefício a longo prazo" para decidir quem deve ter o direito de exploração da faixa, se as teles ou a Telebrás. O 450 MHz tornou-se alvo de disputa desde que o governo colocou a faixa na mesa de negociação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), admitindo a possibilidade de ceder o uso da faixa para as concessionárias em troca da expansão obrigatória dos serviços de telefonia fixa e banda larga na área rural.
Nos bastidores do processo de construção do novo PGMU III, comenta-se que a ideia de ceder o uso do 450 MHz teria surgido na mesa de negociações entre as teles e o Minicom. Mas, desde que o assunto ganhou contornos de polêmica, o Minicom tem se esforçado em repassar a responsabilidade sobre a decisão final para a Anatel. Alvarez repetiu várias vezes que o "Conselho Diretor da Anatel, em sua soberania, é que poderá decidir imputar a faixa às teles e colocar obrigações".
A tese da imputação ainda gera dúvidas dentro da própria agência reguladora, uma vez que não há qualquer previsão legal de liberação do uso de uma faixa de radiofrequência usando essa ferramenta. Assim, o caminho técnico que a agência vem traçando alternativamente é a defesa da "inexigibilidade de licitação", está sim prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas mesmo esta tese ainda carece de comprovação prática.
Até o momento, a teoria era de que, como o bloco de radiofrequência é pequeno (apenas 7 MHz + 7 MHz), somente uma empresa pode fazer uso da faixa por cada região, permitindo que o governo escolha as concessionárias. Mas este fato não assegura que só as teles estariam interessadas na faixa. O pedido da Telebrás é a prova de que, em princípio, o pressuposto para a declaração de inexigibilidade (apenas um interessado ou apenas um capaz de prestar o serviço) não existe de forma tão clara. Mas a própria realização de uma licitação pode acabar validando a entrega da faixa para as concessionárias em detrimento do interesse da Telebrás nas radiofrequências. A pista foi dada por Alvarez em suas declarações sobre o tema.
Licitação deserta
O secretário disse acreditar que, se for feita uma licitação, ela será deserta, evidenciando a inexigibilidade da disputa pública. A impressão de Alvarez se basearia em uma consulta feita à Telebrás, onde a secretaria questionou se a estatal participaria da licitação. "Nós perguntamos e ela (Telebrás) disse que não entraria na licitação", contou.
O problema aqui é que, de fato, não há motivo algum para que a Telebrás entre na disputa. Na verdade, por ser uma estatal, não faz sentido que a empresa "compre" a faixa em uma licitação, disputando diretamente com empresas privadas, mesmo que concessionárias de um serviço público. Caso o governo venha a decidir que o 450 MHz seja usado pela estatal, o método mais simples seria consignar a faixa, uma vez que seria a União, por meio da Anatel, autorizando o uso do espectro por uma empresa também da União, no caso a Telebrás.
Essa tese, inclusive, não é nova. Ao longo de toda a sua gestão do Ministério das Comunicações, o ex-ministro Hélio Costa defendeu que o 450 MHz não fosse vendido a ninguém, ficando à disposição da própria União para a consolidação de políticas públicas de inclusão digital. Vale lembrar que Costa sempre foi contrário a reativação da Telebrás, mesmo quando defendia o uso, pelo próprio Estado, dessa faixa de radiofrequência.
