Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 29, a presidente da Feninfra, Vivien  Suruagy, criticou o Projeto de Lei (PL) 493/2024, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 28, propondo uma nova forma de desoneração da folha de pagamento.

Segundo Suruagy, o texto enviado pelo governo nesta quarta-feira, 28, repete os mesmos erros da Medida Provisória 1202/2023, que na avaliação da executiva, acabava com a desoneração da folha de pagamento dos salários dos 17 setores e que foi retirada na última terça-feira pelo governo.

"O governo voltou a desrespeitar a vontade da maioria dos parlamentares, que votaram pela prorrogação da desoneração até 2027 e devem rejeitar esse novo projeto. A reoneração prejudica os investimentos, os planos das empresas e o emprego dos trabalhadores", disse a presidente da Feninfra.

"Reitero que somos receptivos a analisar e debater qualquer sugestão de melhoria nas leis, inclusive na Lei da Desoneração", declarou. Para Suruagy qualquer nova regra deve vigorar somente após 2027, quando termina a atual desoneração aprovada pelos parlamentares.

"A maioria dos congressistas já entendeu que a desoneração gera empregos e investimentos e certamente será rejeitada qualquer proposta em contrário, como já ocorreu durante as votações na Câmara e Senado e quando derrubaram o veto do governo em 2023", explicou.

"O fim da desoneração vai triplicar a folha de pagamentos dos salários. O governo está colocando em risco investimentos e os empregos dos trabalhadores e isso não será aceito", finalizou.

Manifesto

Como forma de mostrar os problemas na proposta de desoneração da folha do governo enviada ao Congresso, os 17 setores beneficiados pela medida aprovada pelo Congresso Nacional, organizados no Movimento Desonera Brasil, lançaram um manifesto defendendo a manutenção do benefício até 2027.

Eles destacam que sempre estiveram abertos ao amplo diálogo, como fez durante os meses da tramitação do PL 334, mas nunca foi procurado pelo governo federal para discussões sobre esse assunto tão importante para o País, para os trabalhadores e para as empresas.

"Diante dos fatos, reafirmamos nossa disposição ao necessário diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. Um diálogo que possa chegar a uma solução definitiva para o custo de se empregar formalmente no País, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo. Propomos, uma vez mais que essa ampla discussão se dê, como prevista na Emenda Constitucional 132, no âmbito da reforma tributária", destacam as entidades no manifesto.