A Superintendência de Serviços Públicos (SSP) da Anatel determinou no último dia 14 que as concessionárias Brasil Telecom, Telefônica e Telemar troquem todas as etiquetas e cabines externas dos Terminais de Uso Público (TUPs) que possam induzir a utilização dos seus respectivos códigos (14, 15 e 31). A decisão foi tomada a partir de reclamação feita pela espelho Intelig Telecom para que fosse restabelecido o equilíbrio na liberdade de escolha do usuário. As teles têm 90 dias para fazer as alterações nos TUPs. Entre as teles locais procuradas por este noticiário, apenas a Telemar deu retorno, afirmando que enviou resposta à Anatel com ?algumas ponderações sobre o assunto? e que não poderia informar mais detalhes.
Interconexão
A Intelig Telecom obteve recentemente outras duas vitórias na agência sobre as concessionárias. No dia 8 de janeiro a Anatel determinou que Telefônica e Brasil Telecom deveriam pagar à Intelig as tarifas de interconexão pelo uso da rede local da espelho, mesmo sem a conclusão dos procedimentos de arbitragem que ainda estão em andamento. O prazo para cumprimento da decisão também é de 90 dias.
Segundo Oscar Petersen, diretor jurídico-regulatório da Embratel, a empresa já enviou o novo contrato e agora aguarda a arbitragem da Anatel.