Cade dá mais 10 dias para Anatel se manifestar sobre processo Claro/Nextel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28, despacho em que concede à Anatel a prorrogação de prazo, por mais 10 dias, para que a agência se manifeste no processo que avaliar a compra da Nextel pela Claro. Em ofício, a agência solicitou uma prorrogação por 60 dias, sob o argumento de que o trâmite interno demanda maior tempo do que prazo que foi concedido inicialmente (13 de novembro). Conforme o despacho, o novo prazo passa a contar a partir da data da assinatura da decisão, que ocorreu em 26 de novembro. A agência deverá responder ao seguinte questionamento:

1) Caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, qual seria a concentração de espectro detida por cada agente do mercado, para faixas de radiofrequência abaixo de 1 GHz e entre 1GHz e 3 GHz?

2) Caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, seria necessária alguma revisão dos valores previstos nos incisos I e II do artigo 1º da referida Resolução?

Após aprovar a operação, o Conselho reabriu o caso a pedido da TIM. A prestadora apresentou recurso, em outubro, no qual argumenta que a operação gera potenciais efeitos anticompetitivos e consequente desequilíbrio do espectro que, na visão da operadora, chega a alcançar aproximadamente 70% entre a primeira e a terceira colocada no mercado de dotação de frequência. A TIM também apresentou estudo, elaborado pelo CPqD, que reforça a tese de concentração de espectro, caso a operação seja aprovada sem restrições.

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