TIM leva ao Cade estudo do CPqD para reforçar tese de concentração de espectro

Foto: Pixabay

A TIM apresentou um novo estudo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para reforçar seu pedido para que o tribunal concorrencial imponha condicionantes à compra da Nextel pela Claro. Trata-se de um estudo elaborado pelo CPqD por encomenda da operadora analisando as formas alternativas complementares de otimização de uso do espectro que, segundo a primeira análise concorrencial do Cade, seriam suficientes para minimizar a diferença na quantidade de espectro controlado pelas operadoras. A TIM recorreu contra esta decisão e o Cade decidiu aprofundar as análises. A íntegra do estudo do CPqD está disponível neste link.

Nas palavras do próprio CPqD, sua análise visa a "análise teórica de um conjunto de técnicas existentes que permitem o aumento da capacidade de tráfego nas redes de acesso (Radio Access Network – RAN) e a avaliação dos ganhos obtidos com as estratégias de racionalização no uso do espectro licenciado de forma a mitigar cenário de menor disponibilidade de espectro para as operadoras de telefonia celular".

O CPqD analisou, segundo seu relatório, várias técnicas para aumento da capacidade de tráfego de um sistema celular, como carrier agregation, esquemas de modulação e uso de múltiplas antenas (MIMO). Também analisou a compatibilidade de terminais para viabilizar cada uma destas técnicas de otimização. Também analisou alternativas e técnicas para aumentar a capacidade de tráfego como refarming de frequências, compartilhamento dinâmico de espectro (algo não praticado no modelo de gestão de espectro adotado no Brasil), compartilhamento de infraestrutura e densificação da rede. O estudo ponderou quais as variáveis em cada uma das estratégias que contribuem para a maximização ou limitação dos resultados.

"Estas técnicas propiciam um aumento na capacidade de tráfego agregado, mas são fortemente dependentes da arquitetura da rede e da compatibilidade da base instalada de terminais com estas tecnologias. Caso estas condicionantes não sejam atendidas, os ganhos de capacidade de tráfego da rede serão limitados, se não inócuos no caso de incompatibilidade dos terminais. Ressalta-se ainda que os ganhos absolutos obtidos com estas técnicas são maximizados conforme a disponibilidade de maior espectro de radiofrequência", escreveu o CPqD. O estudo conclui que "as técnicas e as estratégias de racionalização no uso do espectro licenciado analisadas que resultam em um aumento de capacidade são mais eficazes proporcionalmente com uma maior disponibilidade de espectro e que as técnicas não sobrepõem a disponibilidade espectral para garantir maior capacidade. Deste modo, quanto maior a disponibilidade espectral, maior a capacidade disponível e, de forma geral, os efeitos das técnicas e estratégias de racionalização analisadas são maximizados".

A tese da TIM é justamente a de que as mesmas técnicas pelas quais ela pode otimizar o espectro estão acessíveis à Claro e às demais concorrentes, de modo que a quantidade de espectro se torna uma vantagem incontornável. Em outras palavras as formas técnicas apontadas pela Superintendência Geral não somente não resolveriam o desequilíbrio, mas, na verdade, o agravariam, segundo a TIM. A operadora pede, então, a imposição de pelo menos um condicionamento temporário: a possibilidade de que competidores com menor capacidade (caso dela) possam alugar parte da capacidade de espectro da Nextel, "de forma a amenizar os efeitos da concentração, até que novos movimentos estruturais de mercado reequilibrem essas diferenças".

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