Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel decidiu, por circuito deliberativo, homologar a suspensão temporária do processo de arbitragem com a operadora Claro. Esta é o primeiro passo para levar ao TCU o processo de pactuação por consenso, em linha com o que aconteceu com Oi e com o que foi aprovado esta semana para a Telefônica. Todos os conselheiros votaram seguindo o presidente da agência, Carlos Baigorri, relator da proposta.
Caso a agência aprove encaminhar para o TCU a Solicitação de Solução Consensual da Claro, a corte de contas poderá iniciar a análise técnica de admissibilidade do processo, que após referendo do presidente Bruno Dantas, deverá ser analisada pela Comissão de Solução Consensual até o julgamento final pelo plenário do TCU.
A exemplo da Oi e da Vivo, o que será discutido, em síntese, são as condições impostas pela Anatel para a migração do modelo de concessão para autorização, de um lado, e os pleitos das operadoras em relação a fatores que causaram o desequilíbrio da concessão, objetos de ação de arbitragem (atualmente suspensa). O voto do presidente Carlos Baigorri não estava acessível no sistema da Anatel.
