O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última semana uma prorrogação do espectro de 900 MHz e de 1.800 MHz da Vivo no estado de Minas Gerais. Os novos prazos de autorização de direito de uso – sem exclusividade e em caráter primário – vão até dezembro de 2032.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28. A renovação envolve as subfaixas de 907,5 a 910 MHz / 952,5 a 955 MHz e 1775 a 1785 MHz / 1870 a 1880 MHz em quase todo o estado de Minas Gerais – com exceção do Setor 3 do Plano Geral de Outorgas (PGO), que inclui 57 cidades mineiras, incluindo Uberlândia e Uberaba.
Essa é a segunda prorrogação do direito de uso das faixas, que já foram renovadas por 15 anos em 2008. Tais outorgas venceram em abril de 2023. O cenário levou à concessão pela Anatel do espectro para a Vivo em caráter secundário desde então, "com vistas a garantir a segurança jurídica da prestação do Serviço Móvel Pessoal", seguindo pedido da operadora.
A Vivo tentava a renovação das faixas em MG desde 2020, em processo relatado pelo conselheiro da Anatel, Vicente Aquino. A possibilidade de renovações sucessivas de espectro foi introduzida pela Lei 13.879/2019, mas com efeito limitado para segundas prorrogações de faixas licitadas antes de 2019, segundo decisão do Tribunal de Contas da União.
Neste sentido, 2032 tem sido a data máxima fixada pela Anatel para segundas renovações nas faixas de 900 MHz e 1.800 MHz. Depois deste prazo, a agência trabalha com a possível realização de refarming do espectro e eventual nova licitação.
Compromissos
Na renovação para a Vivo em Minas Gerais aprovada pela Anatel na última semana, o valor devido pela extensão dos direitos de uso ainda será calculado pela área técnica da agência reguladora, bem como compromissos de investimento aplicáveis para a operadora.
