Chega à Justiça primeira ação contra a BrOi

As empresas Brasil Telecom e Oi, órgãos do governo e até o presidente Lula terão que se explicar na Justiça sobre a criação da BrOi. A 8º Vara Federal de Justiça do Ceará analisa uma ação popular contra a união das duas concessionárias. A ação foi movida por José Carlos Martins Mororó de Almeida em 4 de agosto.
Na lista de réus estão a União, a Anatel, a CVM, a Tele Norte Leste Participações e a Telemar Norte Leste Participações, a Brasil Telecom S.A. e a Brasil Telecom Participações, a Invitel (controladora da BrT) e o Credit Suisse Brasil (custodiante das ações de controle da Brasil Telecom). O documento cita ainda, nominalmente, entre os réus, o presidente Lula, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e o ex-presidente da CVM, Marcelo Trindade.
A íntegra da ação ainda não foi divulgada pela Justiça cearense. As informações divulgadas até o momento pela assessoria são de que as partes já foram autuadas e de que a ação inclui um pedido de liminar, provavelmente para suspender o contrato assinado entre Oi e Brasil Telecom. A Anatel confirmou que foi notificada formalmente da ação e que responderá dentro do prazo estipulado pelo juízo, de 20 dias contados a partir da confirmação de autuação do último réu no processo.

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A autuação foi emitida no dia 20 de agosto pela juíza federal substituta da 8º Vara, Elise Avesque Frota. No despacho, a juíza justifica a sua decisão de notificar e ouvir as partes citadas alegando ser imprescindível a participação dos réus nos autos para preservar o contraditório. No mesmo documento é solicitado que a TNL e a Telemar Norte Leste encaminhem à Justiça cópia do contrato questionado na ação.

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