A Anatel iniciou nesta quarta-feira, 28, uma consulta pública sobre proposta de alteração na coleta de dados econômico-financeiros das operadoras de satélites no Brasil. A chamada Consulta Pública nº 31 ficará aberta até o próximo dia 11 de julho.
As sugestões da Anatel alteram o cronograma de coleta dos dados, que hoje seguem normas presentes em despacho de 2021. A proposta da agência amplia prazos para informações a serem reportadas no segundo semestre, passando por dados econômico-financeiros como:
- Receita Operacional Líquida auferida por satélite.
- Preço médio por MHz;
- Preço médio por banda (C, Ku, Ka); e
- Preço médio por satélite.
- Custos de operação por satélite.
- Despesas administrativas e operacionais por satélite.
- Custo do satélite, serviço de lançamento, seguro de lançamento, custo de estação terrena, gastos pré-operacionais, terceiros.
- Classificação de risco obtida por agências como Standard&Poors, Fitch, Moody's.
O texto em consulta pública também determina que os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações sensíveis e contábeis das operadoras detentoras de direito de exploração de satélite, não divulgadas ao público amplo. Contribuições ao texto podem ser enviadas a partir deste link.
