Bernardo indica agência única para as comunicações

Em apresentação nesta quinta, dia 28, à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo começou a dar indícios de como está sendo formatada a reforma no marco legal das comunicações. Uma das principais mudanças é a retomada da ideia de uma agência única para o setor de comunicações, que integraria as funções de reguladora das telecomunicações, radiodifusão e conteúdo, unindo Anatel, Ancine e algumas atribuições do Minicom. Este foi um dos aspectos estudado pelo ex-ministro Franklin Martins ao elaborar os primeiros rascunhos da nova legislação, mas havia a leitura de que seria mais simples um modelo com duas agências.
Outro ponto importante destacado pelo ministro é que deverá haver uma nova abordagem no tratamento concorrencial dado ao setor de comunicação, tirando da agência reguladora esta prerrogativa. Esse aspecto, contudo, ainda depende de uma ação política coordenada com a Casa Civil, apurou este noticiário.
"Tendemos a adotar uma agência única, que sucederá a Anatel, com mudança no nome, para cuidar da parte técnica e do conteúdo", revelou o ministro Paulo Bernardo.

Outro ponto em estudo, que passa pela revisão do modelo de agências em si, é o que dá ao Executivo, mais especificamente à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a prerrogativa de ser ouvido antes de aplicação de reajustes tarifários , por exemplo. Mais um ponto importante é o de tirar da Anatel atribuições relativas a direito econômico, como a análise da concentração econômica e poder de mercado em alguns casos. Administrativamente, a Anatel já vem recebendo orientações da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, segundo fontes.
Um grupo de trabalho da equipe do ministro Luiz Sergio (da Secretaria de Relações Institucionais) comunicou à agência no mês passado, por exemplo, que qualquer que seja o assunto e a instância de debate, o regulador não mais poderá divergir do Ministério das Comunicações. Internamente, a Anatel vem trabalhando em formas de se proteger contra ingerências indevidas.
As orientações da equipe de Luiz Sérgio são para que todas as divergências no âmbito governamental cheguem ao Palácio do Planalto resolvidas, sem arestas. A pasta solicitou também acesso a informes e projetos de trâmite interno, de circulação restrita ao órgão – e segundo fontes ouvidas por TELETIME haveria mal-estar na agência sobre atendimento desse pleito. Consultada pela reportagem, a Casa Civil, que conduz todo o processo, não respondeu à solicitação para se manifestar sobre o assunto. Até o fechamento dessa matéria, a Anatel também não se manifestou.
Reuniões técnicas
Sobre a questão concorrencial, algumas reuniões técnicas com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram realizadas nos primeiros meses do novo governo. Mas as mudanças só serão definidas após análise da própria presidenta Dilma Rousseff. "Dilma não deixará um assunto desses ser encaminhado (ao Congresso) sem sua aprovação", disse Bernardo durante a reunião.
A definição da proposta vai aparecer durante a tramitação dos projetos que cuidam do assunto. Entre eles está o que reforma o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que está de volta à Câmara depois que o projeto original foi alterado pelo Senado.
Ao que tudo indica, o novo marco regulatório para as comunicações virá no bojo de uma reforma mais ampla do modelo de agências reguladoras e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.