O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, confirmou que a pasta pretende apresentar um projeto de lei com a proposta de taxação de grandes plataformas de Internet para financiar ações de inclusão digital no Brasil. O PL deve sair até junho. O anúncio foi feito nesta na última terça-feira, 27, durante o Mobile World Congress (MWC) 2024, em Barcelona.
Segundo o ministro, a proposta já está em fase de estudos no MCom e será apresentada ao presidente Lula para que seja encaminhada ao Congresso Nacional. Filho disse ainda que é preciso avançar com o tema no País. "Defendo que os recursos arrecadados sejam revertidos para a expansão e melhoria da rede de telecomunicações e programas que visem a inclusão digital", afirmou.
"Vamos trabalhar para encaminhar o projeto de lei para o Congresso até o fim do primeiro semestre. É o momento das gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade. É um dever social dessas empresas. Com a união de esforços e a participação das big techs, temos uma oportunidade única de revolucionar a inclusão digital no mundo como um todo e levar internet aos mais pobres, às comunidades ainda sem conexão e diminuir as desigualdades sociais", disse o ministro.
Ainda de acordo com o Ministro, as big techs são responsáveis pelo uso massivo da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. No entanto, ele apontou que essas companhias não dão a contrapartida necessária para o aperfeiçoamento das redes. Filho também disse que o engajamento dessas empresas no assunto é importante, pois elas também seriam beneficiadas com a expansão da conectividade no País.
A proposta será elaborada após o diálogo com as diversas partes envolvidas no tema, afirmou o ministro. "É preciso envolver todos para construir uma proposta democrática e que atenda aos interesses da população para levar internet onde ainda não tem e incluir digitalmente mais os brasileiros e brasileiras, em especial, os mais pobres", concluiu.
Anatel pode apoiar proposta
A Anatel já sinalizou que pode ser favorável à taxação das big techs para investimentos em conectividade. O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse na última terça-feira, 27, também na MWC 2024, que entende como razoável que empresas do segmento contribuam com o Fust, por exemplo.
