Senado avaliará com urgência projeto que aumenta a fiscalização das agências reguladoras

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/13, que prevê o comparecimento anual dos dirigentes da agências reguladoras ao Senado, tramitará em regime de urgência.

Este projeto afeta também a Anatel, e o pedido para que tenha uma análise mais célere no Congresso foi aprovado nesta quinta-feira 28 em Plenário.

Conforme informações do próprio Senado, a proposta é do segundo-vice-presidente da casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele sugeriu que as prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões: a comissão específica relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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