A Anatel abriu para consulta pública a nesta quinta, 28, a proposta de regulamento sobre condições de uso de radiofrequências na faixa de 698 MHz e 806 MHz, que determinará a destinação da faixa de 700 MHz para o LTE. A agência recebe propostas por meio da Consulta Pública nº 12 e deverá fazer uma audiência pública para tratar do caso, ainda sem data e local definidos. As contribuições deverão ser encaminhadas pelo sistema de acompanhamento de consulta pública (Sacp) no site da Anatel ou por carta, fax e e-mail até a meia-noite do dia 14 de abril.
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