As concessionárias de telefonia fixa iniciam nesta segunda-feira, 27, a campanha de divulgação sobre atendimento da área rural, conforme o plano de mídia aprovado pela Anatel. A campanha é uma obrigação estabelecida pela agência e prevista na regulamentação para a divulgação das metas de universalização. O atendimento rural foi previsto no Decreto nº 7.512/2011, que estabeleceu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III.
Para o atendimento domiciliar nas áreas rurais há planos de serviço pré e pós-pagos, com tarifas estabelecidas pela Anatel, cuja oferta é obrigatória para as atuais concessionárias da telefonia fixa em uma faixa de 30 km a partir da sede dos municípios. Para as áreas mais distantes, as prestadoras deverão igualmente possuir plano pré-aprovado pela agência.
A solicitação para instalação de orelhões em áreas rurais deve ser encaminhada à concessionária local por documentos formais dos órgãos competentes contendo, no mínimo, o nome do local, o município, o Estado da federação, e uma referência sobre a localização do local solicitado.
