A ABCTel (Associação Brasileira de Consumidores de Telecomunicações) decidiu manifestar sua posição contrária à tese, defendida por algumas das teles fixas, de utilizar os recursos do Fust para o cumprimento de metas previstas para 2005. Rainier Coelho, presidente da ABCTel, disse que a associação não aceitará passivamente qualquer tentativa de modificar o decreto presidencial com as metas de universalização ou qualquer interpretação de que os recursos recolhidos no Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) possam ser usados para realizar o cumprimento dessas metas.
Denúncia
Coelho disse que pretende entrar com uma denúncia/ação civil pública junto ao Ministério Público Federal para ?barrar qualquer tentativa das operadoras de se locupletarem com os recursos do Fust. Não basta o governo não gastar o dinheiro do fundo da forma devida, mantendo-o no caixa do Tesouro como forma de aumentar o superávit primário, agora querem gastar este dinheiro realizando uma tarefa que já foi paga com os recursos da população brasileira?, diz o presidente da associação. Rainier Coelho lembra que qualquer mudança no Plano Geral de Metas de Universalização pode ser considerada uma alteração no contrato de concessão: ?Não são eles que vivem defendendo a manutenção dos contratos??, provoca.
