Minicom encaminha ao Planalto pedidos da Abrafix e Acel

O Ministro das Comunicações, Juarez Quadros, informou nesta terça, 27, que encaminhou ao Palácio do Planalto um documento com as reivindicações da Acel e Abrafix para que as operadoras de telefonia fixa e celular fiquem de fora da minirreforma tributária proposta pelo governo e que está em debate na Câmara esta semana. Segundo Quadros, o Planalto está muito receptivo. Sobre os outros serviços de telecomunicações, o ministro disse que nada foi discutido porque não recebeu nenhuma reivindicação.

Efeito cascata

A idéia do projeto da minirreforma é eliminar a cobrança cumulativa do PIS nas cadeias de produção (que em certos casos chega a 4% no final) como já é feito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela proposta, quem estiver no elo seguinte da cadeia desconta o valor pago pelo seu fornecedor (de insumos, por exemplo).

Acontece que, para compensar a diminuição da receita global com a eventual eliminação deste "efeito cascata", o Congresso propõe aumentar a alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% e prevê o aumento da Cofins de 3% para 8%, em 14 meses. Setores com uma cadeia produtiva menor como o de telecomunicações acabariam pagando mais PIS com a nova sistemática.