Assim como as grandes operadoras, prestadoras de pequeno porte (PPPs) da cadeia de telecom reunidas na Telcomp também manifestaram nesta terça-feira, 27, demandas sobre a proposta de reforma tributária a ser votada no Congresso.
Em sintonia com o pleito da Conexis está a demanda pela aplicação de alíquota reduzida para os tributos que recaem sobre os bens e serviços relacionados ao segmento, por meio da sua inclusão no rol de setores contemplados por regimes diferenciados de tributação.
"Chama a atenção da associação o fato de o setor de telecomunicações não estar inserido no rol de atividades contempladas com regimes diferenciados, contrariando a relevância estratégica do setor", admitiu a Telcomp, em referência ao relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentado na semana passada.
"Sabemos que os serviços de telecomunicações são necessários e indispensáveis para a sociedade, tendo sido reconhecida a sua essencialidade para fins da determinação da carga tributária do ICMS no julgamento, portanto, não há motivos para que o setor não seja contemplado pelo regime diferenciado de tributação", completou o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.
Entre os setores que por enquanto poderiam receber tratamento diferenciado segundo o relatório de Ribeiro estão serviços de educação, saúde, medicamentos, transporte público coletivo, produção agropecuária, insumos agropecuários e atividades artísticas e culturais.
Imposto Seletivo
Outro ponto colocado pela Telcomp foi a defesa da impossibilidade de exigência do Imposto Seletivo sobre o segmento de telecom. O instrumento deve funcionar como uma sobretaxa sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
"Apesar de os bens e os serviços relacionados ao setor de telecomunicações não se caracterizarem como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, há justificado receio de que a atual proposta de redação do §3, do artigo 155, da Constituição Federal, induza ao equivocado entendimento de que o Imposto Seletivo poderia incidir sobre operações relativas aos serviços de telecomunicações. Daí a necessidade de afastar qualquer possibilidade de que isso aconteça", indicou a Telcomp, ao solicitar garantias sobre a não aplicação do imposto seletivo na cadeia.
Apresentado na última semana, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) que altera o sistema tributário nacional tem votação provável já na primeira semana de julho. A Telcomp afirma que seguirá atuando junto à Câmara de Deputados para modificar os pontos que avalia como sensíveis ao setor.
