Um dos pontos do acordo preliminar da Oi com a maioria dos credores costurado durante a Assembleia Geral de Credores (AGC) da tele nesta semana foi o apoio de credores que atuam com torres e satélites. Entre as condições alinhadas com os segmentos está a possibilidade de transferir imóveis para as torreiras, além da operação de TV paga via satélite (DTH) para empresas do ramo.

Classificados pela Oi como fornecedores take or pay, visto que a empresa tem dever de honrar contratações com os mesmos mesmo que não usufrua de serviços, as torreiras e as satelitais são divididas entre credores com garantia (onde está a operadora SES) e os sem garantia – caso das empresas de torres SBA, IHS, American Tower e da operadora de satélites Hispamar.

Para estes, a empresa prevê a reestruturação dos créditos nas condições resumidas no quadro abaixo. Além de descontos e adiamentos, entre os pontos importantes está a possibilidade de rescisão dos contratos de locação de infraestrutura a partir de junho de 2027 e também a previsão de dação em pagamento de imóveis selecionados.

Na prática, as torreiras que já ocupam terrenos da companhia com direito de comodato receberiam receber pacotes de imóveis, que seriam entregues via sociedade de propósito específico (SPEs) para aquelas que aceitarem as condições – cuja votação final ficou para 10 de abril. A Oi trabalha com um limite de R$ 40 milhões para os ativos repassados, mas sem limite individual por imóvel. Esses ativos seriam transferidos até dezembro de 2024.

Na recuperação da Oi, a SBA detém R$ 2,5 bilhões em créditos, enquanto a IHS possui R$ 1 bilhão e a American Tower, cerca de R$ 430 milhões. Como a satelital Hispamar (de quem a Oi já foi sócia) também é fornecedora take or pay sem garantia, nesse caso está prevista a possibilidade de encerramento de qualquer obrigação com a fornecedora de capacidade satelital a partir de 2026. A empresa tem R$ 134 milhões em créditos.

DTH

Como apontou TELETIME, a Oi também prevê uma possível transferência da operação de TV por assinatura via satélite (DTH) como parte do acordo com os credores take or pay com garantia (de fiança bancária).

Na categoria está a SES, que fornece capacidade satelital para a operação de TV paga da tele, hoje com cerca de 1 milhão de assinantes. O entendimento é que o DTH teria um encaixe bom com a operadora satelital, que teria possibilidade de operar o serviço com custos menores do que a Oi.

Assim, a companhia pode constituir uma unidade produtiva isolada (UPI) com a base de assinantes de TV via satélite, equipamentos terminais associados e demais ativos, que seriam potencialmente transferidos antes mesmo da conclusão da capitalização de créditos geral prevista pela empresa. Além disso, os créditos seriam repactuados na forma do quadro abaixo. A SES tem R$ 625 milhões em créditos listados na recuperação da Oi.