O relator do PL 29 ? que trata da cadeia do audiovisual e do mercado de TV por assinatura ?, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), decidiu adiar em uma semana a apresentação de seu novo substitutivo. O texto só deve ser tornado público no próximo dia 9 de abril. Até a semana passada, Bittar trabalhava para que, nesta data, fosse feita a votação da proposta, que seria lida na Comissão de Ciência e Tecnologia no dia 2 de abril. Para isso, o texto deveria ser fechado nessa sexta-feira, 28, o que aparentemente não foi possível. Com isso, a decisão adia todo o cronograma previsto inicialmente.
O motivo da mudança é a necessidade de ajustes nas novas propostas do deputado, que trabalha para que não haja desacordo entre as partes envolvidas, o que poderia arrastar a análise do projeto para o Plenário da Câmara. A proposta tramita hoje em regime terminativo, ou seja, a votação na comissão é final, sendo desnecessário o debate no Plenário. Após ser aprovada na Ciência e Tecnologia, restaria apenas a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, sempre a última a deliberar sobre as propostas.
Não existem informações oficiais sobre quais seriam os temas ainda em debate para manter o substitutivo em aberto por mais uma semana. Entre os envolvidos nas discussões, diversos assuntos são levantados como possíveis geradores de desacordo. O mais citado é que haveria uma resistência às cotas que beneficiam a produção independente, estímulo esse que não é visto com aprovação pelna por parte dos grupos de comunicação.
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