O ministro da Cultura, Juca Ferreira, confirmou nesta quarta-feira, 27, a apresentação de proposta para regulamentação do vídeo por demanda (VOD, na sigla em inglês) ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, a proposta está em fase de fechamento no Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual, mas admite que há divergências na área empresarial. Conforme antecipou este noticiário em janeiro, as divergências não sÃo apenas com as empresas, mas dentro do próprio governo. Leia a análise sobre esse debate aqui.
"O interesse do governo é de que a produção nacional faça parte dessa oferta de vídeo por demanda, em moldes parecidos com as cotas de produção nacional adotadas na legislação da TV paga", afirmou. O ministro lembrou que, até recentemente, a televisão aberta e o rádio dominavam absolutamente a oferta de conteúdos audiovisuais e musicais. "Depois passamos para a TV por assinatura e já estão sendo rapidamente atropeladas pela oferta de vídeo por demanda, e isso precisa ser regulamentado", disse.
O Conselho Superior de Cinema e do Audiovisual é compostos por representantes de vários ministérios, vinculado à Casa Civil e coordenado pela Cultura, e tem ainda representantes do segmento de produtoras e empresas de audiovisual, cinema (exibidores, distribuidores e produtores) e televisão (aberta e paga). "O microuniverso relativo à produção e à veiculação estão representado nesse fórum, agora estamos ajustando as diferenças para apresentar a proposta", disse. O CSC, contudo, não tem representantes do segmento de Internet ou VoD. Ferreira disse que a proposta passará por consulta pública ampla, repetindo o mesmo processo de construção da proposta do Marco Civil da Internet.
Governo falando de regulação = lá vem imposto