O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) propõe que a alíquota mínima de ICMS (4%) prevista no texto da reforma tributária, incida sobre o Acesso Individual Classe Especial (AICE, que é uma variante do serviço de telefonia fixa que ainda será regulamentada e que objetiva o atendimento de classes de menor poder aquisitivo), sobre o cartão pré-pago de telefonia celular e sobre os cartões indutivos ? usados em orelhões. Além disso, a alíquota normal para os demais serviços de telecomunicações, na sua opinião, deveria girar em torno de 20%. Hoje, o ICMS médio cobrado das operadoras pelos estados está em torno de 30% e a carga tributária total ultrapassa 40% em alguns casos. Na Europa e nos EUA, a carga tributária do setor é de 20% e 17%, respectivamente. Bittar foi um dos palestrantes do seminário sobre tributação em telecomunicações organizado nesta sexta-feira, 26, no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel).
É sabido que o setor de telefonia representa uma fatia importante na arrecadação dos estados e, por causa disso, espera-se um intenso debate após a reforma tributária para convencer governadores a reduzirem o ICMS para os serviços desse segmento. Mas Bittar e empresários do setor acreditam ser possível demonstrar que a redução do ICMS não necessariamente provocará uma queda na receita. Pelo contrário.
Como observou o presidente da Acel, Antônio dos Santos, também presente no evento, a associação Telebrasil pretende contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar um estudo sobre o tema.
Emprego
Em sua palestra no seminário, o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, ressaltou uma questão que vem sendo deixada de fora do debate: o desemprego. Ele entende que alíquotas menores permitirão um maior crescimento do setor e, consequentemente, maior geração de empregos. ?Fala-se muito dos empregos gerados pelo setor automotivo. Porém, o setor de telecomunicações brasileiro mantém muito mais postos de trabalho. Só um callcenter pode empregar cerca de 7 mil pessoas?, comparou.
