A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá criar um grupo de trabalho misto (em conjunto os deputados) para elaborar uma proposta de legislação para as telecomunicações, criando um novo marco regulatório para o setor.
O pedido surgiu de uma discussão em torno da criação de um grupo de trabalho para discutir TVs comunitárias, o que está sendo objeto de um projeto de lei do senador Renato Casagrande (PSB-ES) relatado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) recomendou que toda e qualquer proposição sobre telecomunicações produzida por esse grupo seja encaminhada como portaria e não a título de legislação definitiva, sequer como decreto-legislativo. Para ele, esta é a única maneira de as normas não ficarem obsoletas em relação às inovações tecnológicas. As informações são da Agência Senado.
Marco regulatório
