TCU suspende licitação do SGDC; cronograma de operação do satélite pode ser prejudicado

(Atualizada em 27/07/2016 às 8:30)A Telebras está com dificuldade de fechar uma parte importantíssima do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), e corre o risco de ver o cronograma do projeto atrasado. Trata-se da licitação dos equipamentos que são utilizados em terra nas estações de controle e operação do satélite. Desde o ano passado a Telebras tenta contratar as antenas V-Sat (terminais de usuário) e os gateways que servirão ao projeto. São equipamentos essenciais para a recepção e transmissão dos sinais e controle do tráfego de dados, já que o serviço do SGDC é para banda larga via satélite. No último dia 21 de julho, o TCU, em decisão cautelar do ministro Bruno Dantas, suspendeu a licitação. O tribunal de Contas quer que sejam realizadas oitivas e diligências junto à Telebrás e junto a dois dos proponentes das licitações, a EMC e a Advantech. Esses procedimentos deverão ocorrer no prazo de 15 dias úteis a partir da notificação do TCU à Telebrás. Procurada, a estatal disse por meio de sua assessoria que está levantando as informações necessárias para encaminhar ao TCU e que não se pronunciará antes disso.

A decisão do tribunal de contas tem dois vetores: ela parte de uma denúncia de uma empresa (não é dito quem seja, mas especula-se no mercado que seja algum fornecedor interessado na licitação), que acusa a Telebras de ter aberto uma licitação no final do ano passado, cancelado o certame e logo em seguida feito nova licitação, estando o anterior ainda em fase de recursos. O outro vetor da denúncia diz respeito ao fato de o presidente de uma das concorrentes (EMC) ser ex-funcionário da Telebras, o que caracterizaria conflito de interesses. Com base nesses fatos denunciados, a área técnica do TCU entendeu que havia efetivamente indícios de graves irregularidades que justificariam a cautelar, acolhida pelo ministro Bruno Dantas.

Vale notar que antes mesmo da cautelar, no dia 13 de junho deste ano, o conselho de administração da Telebras já havia determinado à estatal, a pedido do ministro Gilberto Kassab, o adiamento do resultado da licitação. Na ocasião, o então presidente da Telebras, Jorge Bittar, alertou os conselheiros "para a exiguidade dos prazos para a aquisição das gateways e VSATs em face ao cronograma de lançamento do SGDC", conforme ficou registrado em ata da reunião extraordinária 169 do conselho de administração. Segundo fontes de mercado, a instalação e configuração das gateways leva normalmente de 12 a 18 meses. Considerando que o satélite sobe em janeiro e estará em fase operacional em um período de dois a três meses (entre abril e maio), a Telebras terá dificuldades de colocar o equipamento em operação com instalações e equipamentos próprios caso o processo de compra dos gateways e VSATs não seja concluído ainda este mês. Será obrigada a recorrer a terceiros.

Licitação complicada

O problema, evidenciado agora com essa decisão do TCU, vem na verdade do ano passado. Conforme já havia sido adiantado por este noticiário, o primeiro leilão realizado em dezembro teve um problema que já preocupava a Telebras na época: uma proposta evidentemente inviável. O valor máximo previsto para o leilão era, segundo estimativas de mercado na época, de R$ 150 milhões, mas uma das propostas vencedoras (da EMC) era de menos de R$ 2 milhões, e no outro lote, vencido pela Advantech, era de R$ 53 milhões, o que gerou a suspeita de que as propostas não poderiam ser cumpridas. Havia dúvidas, segundo fontes da estatal ouvidas à época, se os vencedores estavam fazendo corretamente o cálculo dos impostos e se não estavam pretendendo incluir, posteriormente, itens não calculados na primeira proposta. E, de fato, logo após o resultado, a Advantech, segundo relato do TCU, pediu reajuste nos valores, o que não foi aceito pela Telebras. A empresa foi então desqualificada, e a EMC, que tinha o segundo lance, não manifestou seu interesse ou desinteresse em assumir a proposta. A terceira proposta, segundo documentos da licitação da época, foi feita pela Gilat, que havia apresentado um valor bem mais alto. Não se sabe se a Telebras convidou a Gilat para fazer uma oferta ou se a empresa desistiu antes.

No começo desse ano foi aberta uma nova licitação, mas sem que a Telebras desclassificasse as duas empresas que venceram o primeiro leilão mas não efetivaram as propostas. Esse é um dos fatos questionados junto ao TCU. Aparentemente, a empresa denunciante não queria ter que concorrer com as duas outras empresas novamente. E, de fato, a vencedora da segunda licitação, mais uma vez, foi a EMC, mas agora com propostas bem maiores, de R$ 86 milhões e R$ 329 milhões (de novo, segundo informações do despacho do TCU). O resultado desta segunda licitação não chegou a ser oficializado.

Diligências

A cautelar do TCU determina agora que a Telebras se pronuncie em 15 dias, assim como sejam ouvidas as empresas EMC e Advantech. O TCU quer entender o regime de contratação; as razões pelas quais as empresas que venceram a primeira licitação se recusaram a assinar as propostas e os procedimentos da estatais diante desta recusa; o motivo de ter sido iniciada uma nova licitação sem a conclusão de todos os recursos da primeira licitação; se as propostas da EMC e da Advantech era exequíveis; as diferenças entre as duas licitações; os orçamentos sigilosos para as licitações entre outras informações. O despacho do TCU está disponível aqui: 021.069-2016-6 – despacho min BD – cautelar Telebras