Segundo a conselheira substituta Cristiana Camarate, a alteração realizada pela Anatel nos prazos para a solicitação do uso secundário da faixa de 700 MHz pelos prestadores de pequeno porte está surtindo efeito.
A agência já registrou 2,6 mil pedidos para uso secundário, disse Camarate na reunião do conselho, sendo que em 2,2 mil municípios há pedido de apenas uma empresa.
Com a nova decisão, subiu para 18 meses o prazo de entrada em operação comercial por essas empresas que optarem pelo uso secundário da faixa de 700 MHz.
A faixa de 700 MHz ficou disponível após a Winity, vencedora do Lote A1 no Leilão 5G de 2021, renunciar a todas as autorizações em dezembro de 2023. Foi quando, em fevereiro de 2024, o Conselho estabeleceu procedimentos para o uso da faixa de 700 MHz: as PPPs que venceram lotes de 3,5 GHz no Leilão 5G, por exemplo, têm prioridade – e precisam ativar a rede em até 18 meses após a concessão da outorga. A licitação para uso da faixa em caráter primário deve ter o edital publicado até o final de 2025.
