Com regulação responsiva, Anatel ajusta processos de fiscalização

Alguns "motivadores" estão influenciando o esforço da Anatel para mudança nos processos de fiscalização para um modelo mais responsivo, em oposição ao atual regime de "comando e controle" baseado em multas. Entre eles, a redução no quadro de técnicos para a função e o alto custo médio de muitos procedimentos.

O tema foi abordado nesta sexta-feira, 26, durante live promovida pela Sociedade de Engenharia de Telecomunicações (SET). Na ocasião, o superintendente de fiscalização da Anatel, Igor de Moura, lembrou que um novo regulamento de fiscalização regulatória está em análise pelo Conselho Diretor da agência, podendo ser aprovado em breve.

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"Isso vai trazer a segurança jurídica que nós servidores precisamos para sacramentar a mudança de postura", afirmou Moura, não sem destacar que é um "mito" a visão de que não haverá mais multas no novo cenário. "A multa ainda vai existir, mas a filosofia de quando aplicá-la está passando por uma reflexão".

Entre as razões para a nova a nova abordagem está o alto custo dos processos de fiscalização. "Fiscalizar não é barato. Pensando na instrução processual, [entre] ir à campo, encontrar a irregularidade, fazer o relatório e o tratamento do processo, estimativas mostram um custo de R$40 mil a R$ 70 mil por processo", afirmou Moura.

"Então qual é o ganho para a sociedade?", questiona ele. Falando especificamente sobre a radiodifusão, o superintendente lembrou que em casos de clandestinidade de serviços, a postura mais rígida deve ser mantida, mas se tratando de entes outorgados, haveria espaço para novas abordagens, a depender de critérios técnicos.

Eficiência

Nesse sentido, o esforço por maior eficiência fiscalizatória foi destacado. "Estamos ampliando o nosso monitoramento remoto", afirmou Moura, durante a o evento dos radiodifusores. "Em 2020 tínhamos um orçamento de R$ 13,7 milhões, mas após alguns esforços internos, conseguimos mais R$ 14 milhões", revelou.

"Então temos R$ 27,7 milhões para investir em novos equipamentos modernos, como analisadores de espectro portáteis e equipamentos para instalarmos em coberturas de prédios, próximo a aeroporto ou em fronteiras mais críticas", prosseguiu o superintendente. "Isso visa ampliar nossa rede de equipamentos de monitoramento remoto 24/7. Além disso, todos os dados que antes eram efêmeros vão ser reunidos em um banco de dados em rede".

Funcionários

Outra razão para a busca por maior eficiência é a redução do time de fiscalização das regionais da agência. Segundo Moura, a equipe atual é altamente qualificada, com cerca de 100 mestres e doutores entre um corpo de 790 funcionários.

"[Mas] de um ano para cá já perdemos vinte servidores, seja por aposentadorias, falecimento ou mudança de emprego. Esse é um número que nos faz falta, porque não temos perspectiva de reposição pelo viés estatal de enxugar a máquina pública. Por isso, precisamos aumentar a eficiência", explicou o superintendente.

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