O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira, 26, circuito deliberativo de análise dos editais para indicação de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes para a constituição da segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da ANPD. O processo foi começado um dia após o manifesto com críticas sobre a inatividade do colegiado.
A Autoridade diz que o processo de avaliação dos editais pelos seus diretores teve início no último dia 5 de maio, após comunicações com a Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e passou também pela análise da Procuradoria Federal Especializada da ANPD.
Os atuais representantes da sociedade civil no CNPD foram designados pelo Presidente da República por meio de Decretos de 9 de agosto de 2021, e possuem mandatos de 2 anos, que se encerram em agosto deste ano. Os conselheiros do CNPD em primeiro mandato que tenham interesse na recondução poderão também se candidatar para as vagas previstas nos editais.
Após a publicação dos editais pela ANPD, as entidades da sociedade civil poderão indicar representantes no prazo de 30 dias, contados da data de sua publicação, respeitando os critérios dispostos no instrumento de convocação.
As próximas etapas do processo, previstas no Decreto nº 10.474/2020, contam com a seleção e elaboração de lista tríplice de titulares e suplentes e encaminhamento ao ministro chefe da Casa Civil para nomeação pelo Presidente da República dos representantes que comporão o CNPD.
Resposta
O colegiado máximo da ANPD publicou a informações após manifestação pública de um grupo de 18 entidades nesta quinta-feira, 25, cobrando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino; do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; e do diretor-presidente da Autoridade, Waldemar Ortunho, a retomada dos trabalhos do colegiado, que atualmente conta com atividades paralisadas.
Na nota pública, as entidades alertaram que uma parte expressiva dos membros titulares e suplentes do Conselho Consultivo está prestes a ter seus mandatos encerrados e criticaram a falta de informações sobre um novo processo de nomeação ou mesmo sobre a recondução desses Conselheiros.
O CNPD é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do Poder Público. O Conselho Consultivo reúne-se, em caráter ordinário, três vezes ao ano e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente, que deverá ser indicado pela Casa Civil. Dentre suas principais atribuições estão sugerir ações a serem realizadas pela ANPD, elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade à população.
