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MEF quer auto-regulamentação para assinatura de SVA e sorteios

O modelo de assinatura de serviços de valor adicionado (SVA), que tanta força ganhou nos últimos três anos no mercado brasileiro, pode vir a ter regras criadas pelas próprias empresas. A iniciativa de tentar organizar melhor essa oferta, evitando vendas que firam os direitos dos consumidores e que manchem a imagem do serviço, parte do Mobile Entertainment Forum (MEF), entidade que recentemente criou um capítulo latino-americano. Um grupo de trabalho será criado para discutir o tema. As primeiras diretrizes sobre como os associados devem vender a assinatura de SVA provavelmente ficarão prontas no ano que vem.
Se por um lado o modelo de assinatura conseguiu incrementar as vendas de conteúdo móvel no Brasil, por outro há muitas reclamações de consumidores contra empresas que dificultam o cancelamento ou que vendem o serviço sem que o cliente se dê conta de que pagará por ele. Com intensa publicidade na Internet, a maioria das ofertas é de uma assinatura semanal no valor de R$ 4,99, que dá direito a créditos para serem trocados por games e ringtones.
Além do modelo de assinatura, o MEF identificou a necessidade de o mercado estabelecer regras para a oferta de promoções e sorteios que envolvam SVAs. Isso porque alguns modelos usados no passado, como leilões reversos, geraram controvérsias com órgãos de defesa do consumidor e com a Justiça. "A auto-regulamentação é uma prioridade no Brasil, junto com a redução da carga tributária sobre SVA", afirma o diretor geral do MEF para América Latina, Filipe Rosa.

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O capítulo latino-americano do MEF nasceu com 25 associados e a meta é alcançar 50 até o final de janeiro. Em âmbito global, há mais de 160 associados, incluindo o grupo Telefónica e a TIM. No Brasil ainda é aguardada a adesão das operadoras.
MMA Rosa entende que não há concorrência entre o MEF e a Mobile Marketing Association (MMA). Ele vê as entidades como complementares.

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