A Anatel acaba de decidir que a Sky não é mais uma operadora de telecomunicações com Poder de Mercado Significativo. Com isso, a empresa passa a contar com os benefícios das assimetrias regulatórias asseguradas às prestadoras de pequeno porte (PPPs), como uma série de obrigações que não precisam ser cumpridas.
A reclassificação se deu porque a agência passou a considerar, no mercado de TV por assinatura, não apenas o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC, em que a Sky tem mais de 5% e, portanto, Poder de Mercado Significativo), mas também os serviços OTT considerados substitutos perfeitos.
A nova classificação se deu após analise do conselheiro Artur Coimbra, que avaliou o impacto do mercado de streaming, que provoca a substituição de produtos e ofertas mais baratas e competitivas, por não contar com as mesmas obrigações regulatórias da TV paga tradicional.
O caso é emblemático porque esse é o primeiro caso de uma operadora de telecomunicações que é reclassificada em sua posição de dominância de mercado em função da competição com serviços de Internet.
Na proposta do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Anatel já havia deixado de considerar apenas o SeAC no segmento de TV por assinatura, passando a incluir o streaming como parte da análise do mercado. Mas como o PGMC ainda tem um longo caminho até ser aprovado, a Anatel concedeu cautelarmente o benefício à Sky.
Atualmente, a Sky tem avançado em sua estratégia de banda larga, com plano de ter o serviço disponível a municípios que somam 100 milhões de habitantes até o final do ano, por meio de redes neutras. Além disso, a operadora passou a adotar a estratégia de oferecer o serviço de TV também no modelo OTT, pelo serviço Sky+.
