De tempos em tempos, a Anatel se depara com um tema aparentemente simples, mas cuja solução acaba se tornando uma verdadeira epopeia. Um desses assuntos são as outorgas do Serviço Especial de TV por Assinatura, as TVAs. Estas outorgas acabaram se tornando uma aberração dentro do modelo atual do mercado de TV paga e radiodifusão brasileiro.
Criadas na década de 80 para permitir a operação de serviços de TV por assinatura no espectro do UHF, essas licenças hoje não têm nenhuma importância econômica ou competitiva. Cada outorga ocupa um canal de 6 MHz (equivalente a um canal de TV aberta) e pode transmitir de forma aberta, sem codificação, por 45% do tempo. O restante precisa ser codificado, como um serviço de TV paga, mas em 6 MHz não é possível acomodar mais do que cinco canais digitais, o que torna uma TVA absolutamente ineficiente em relação a outras tecnologias de TV por assinatura.
Ainda assim, essas outorgas seguem atormentando o dia-a-dia da agência. O último capítulo dessa novela aconteceu na reunião desta quinta, 24, do Conselho Diretor, quando seria decidida a metodologia de cálculo do valor que deveria ser pago pelas empresas de TVA pelas suas frequências. Detalhe: desde abril de 2010 a agência está analisando essa questão. São, portanto, quatro anos apenas para conseguir definir quanto as empresas devem ou não pagar pelo espectro que ocupam.
Entre as empresas com outorgas de TVA (são apenas 25 licenças desse tipo) estão grandes grupos de mídia, como Globo, RBS, Bandeirantes e Abril, fora alguns grupos regionais.
O conselheiro Marcelo Bechara apresentou uma nova interpretação sobre o cálculo de preço dessas outorgas: para o conselheiro, é necessário analisar empresa por empresa e verificar, na prática, qual o modelo de negócio que cada uma adota, já que a flexibilidade de poder transmitir de forma aberta e fechada faz com que cada uma tenha uma realidade de mercado diferente, o que impediria a adoção de uma fórmula única. Para Bechara, o cálculo deve se basear o fluxo de caixa descontado a partir do Valor Presente Líquido (VPL). Em caso de VPL negativo, seria aplicado apenas o Preço Público pelo Direito de Uso da Radiofrequência (PPDUR). O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas da matéria.
A proposta de Bechara já veio como uma alternativa à proposta original, defendida pelo conselheiro Jarbas Valente, e discutida no Conselho em setembro do ano passado. Na época, Valente acolheu a sugestão da área técnica e validou uma metodologia única para todas as operadoras, que misturava o fluxo de caixa descontado em cima do Valor Presente Líquido (VPL) de cada uma das empresas, e considerava para isso o potencial de receitas de venda de assinatura e as receitas provenientes da publicidade no período em que as transmissões fossem abertas. Além disso, também se considerava o valor das frequências com base no que foi arrecadado em licitações de radiodifusão.
Pelas contas de Jarbas Valente, feitas até setembro de 2013, essas frequências valeriam, ao todo, mais de R$ 124,7 milhões, sendo as mais valiosas as da cidade de São Paulo, obviamente. O valor final, contudo, é justamente o objeto da discussão e depende da metodologia a ser definida.
Os complicadores que tornam uma questão aparentemente simples em um caso tão complicado são vários. Há, inicialmente, a dificuldade de estabelecer um valor para algo que, comercialmente, é irrelevante (ainda que o espectro seja, em si, um bem extremamente valioso). Pesa também o fato de que são grandes grupos de mídias os controladores dessas outorgas. Além disso, essas outorgas vencem entre 2018 e 2020 e não devem ser renovadas, conforme a Lei do SeAC (Lei 12.485/2011), o que também afeta seu valor.
Outra peculiaridade é que algumas dessas licenças estão localizadas no espectro de 700 MHz, que será licitado para serviços de banda larga móvel ainda esse ano, e receberão, portanto, indenização pelo remanejamento de faixa.
E há ainda uma pressão de mercado, já que essas licenças de TVA, apesar de pouco atrativas comercialmente, têm sido negociadas por valores consideráveis, sobretudo para igrejas. Uma das empresas que negociou suas outorgas, e que ainda aguarda a aprovação da transação por parte da Anatel, é justamente o grupo Abril.
