Miro: nova estrutura não esvazia a Anatel

O ministro das comunicações, Miro Teixeira, esclareceu que a criação da secretaria de telecomunicações de seu ministério não é uma declaração de guerra à Anatel e que suas atribuições não vão ferir a Lei Geral de Telecomunicações. Segundo ele, a nova secretaria deve se limitar a auxiliar o Executivo no estabelecimento de diretrizes para o setor e acompanhar sua aplicação. Ou seja, não deverá esvaziar funções da Anatel. Miro participou da abertura da Telexpo 2003, nesta terça, 25, em São Paulo.
Ainda que tenha tido a preocupação de afastar temores de um choque iminente entre o Minicom e a Anatel, o ministro também afirmou que o governo entende que várias prerrogativas relativas à política do setor transferidas para o âmbito da Anatel durante o governo FHC, como a questão do reajuste das tarifas, devem retornar ao poder do Ministério das Comunicações. O nome do titular da secretaria de telecomunicações deverá ser divulgado em três dias, segundo Miro.

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